Em reunião com os membros da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), o Ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, ouviu demandas contundentes em defesa do setor. O Deputado Josivaldo JP ressaltou a necessidade de condições para a produção, facilidade no crédito e maior clareza nas leis.

“Pontuamos as dificuldades para o ministro. O que queremos é mais segurança jurídica, mais apoio e que o Governo [Federal] não coloque mais nenhum empecilho, principalmente na vida daqueles que produzem no nosso país”, destacou JP. Os demais parlamentares criticaram a indiferença do governo à produção de leite, cacau, soja, café e morango. Segundo eles, os problemas de importação de fertilizantes e a concorrência desleal prejudicam a produção nacional e provocam prejuízos a quem vive do campo.

O Deputado JP considerou a reunião “muito produtiva”. “O Ministro tomou posse recentemente – 1º de abril –, mas se colocou sensível a essas causas. Com diálogo, vamos conseguir melhorar o ambiente desse setor que é um dos mais importantes no nosso Brasil.”

Uma licitação realizada pela Prefeitura de Itinga do Maranhão para a construção de uma Escola com duas salas de aula está sob questionamento após indícios de possível irregularidade na composição dos custos da obra.

De acordo com o edital e a planilha orçamentária elaborada pelo engenheiro do município, o índice de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) aplicado foi de 30,94%, informação que consta na página 81 do documento oficial. No entanto, o mesmo percentual também foi utilizado pela empresa vencedora e validado pela gestão municipal, o que levanta dúvidas quanto à conformidade com os parâmetros legais.

Especialistas apontam que o percentual adotado ultrapassa os limites recomendados pelo Tribunal de Contas da União, conforme estabelece o Acórdão nº 2622/2013. Para obras de construção de edifícios, os percentuais de referência são: 20,34% (1º quartil), 22,12% (mediana) e 25,00% (3º quartil).

A aplicação de um BDI superior ao teto recomendado pode configurar sobrepreço, elevando o valor final da obra em aproximadamente 5% a 6%, o que, em contratos financiados com recursos federais, pode caracterizar irregularidade grave e possível dano ao erário.

Diante dos indícios, o caso pode ser alvo de apuração por órgãos de controle, como o próprio Tribunal de Contas e o Ministério Público, a fim de verificar a legalidade do processo licitatório e a correta aplicação dos recursos públicos.

Até o momento, a Prefeitura de Itinga do Maranhão não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

A apuração tem como base informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), além de análises técnicas do GAECO/MPMA, que apontaram movimentações financeiras consideradas atípicas em nome da empresa.

De acordo com os dados levantados, a empresa Alves Construções recebeu R$ 705.657,74 em contratos com o Município de São Domingos do Maranhão e R$ 425.705,84 em repasses realizados pelo Município de Fortuna, totalizando mais de R$ 1,1 milhão em recursos públicos. Após esses recebimentos, foram identificados saques em espécie que somam mais de R$ 812 mil, além de transferências para pessoas físicas, incluindo possíveis agentes públicos e pessoas ligadas às administrações municipais.

As movimentações chamaram a atenção dos órgãos de controle por indicarem possível tentativa de ocultação da destinação final dos recursos, o que levanta suspeitas sobre a atuação da empresa nos contratos públicos. O Ministério Público apura se a Alves Construções foi utilizada como instrumento para desvio de recursos, pagamento por serviços não executados ou até mesmo para práticas de enriquecimento ilícito.

Outro ponto central da investigação é a verificação da capacidade técnica e operacional da empresa. Há indícios de que a estrutura da Alves Construções pode não ser compatível com os serviços contratados, o que pode indicar a utilização de empresa de fachada ou atuação irregular em licitações públicas.

Além disso, o Ministério Público analisa a regularidade dos processos licitatórios que resultaram nas contratações da empresa, incluindo possíveis direcionamentos, inconsistências documentais e a compatibilidade entre os valores pagos e os preços de mercado à época. Também está sendo apurada a efetiva execução dos serviços previstos nos contratos firmados com os municípios.

As diligências incluem a requisição de documentos às Prefeituras de São Domingos do Maranhão e Fortuna, como processos licitatórios, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios de execução. O órgão também solicitou informações sobre possíveis vínculos entre pessoas que receberam transferências da empresa e agentes públicos das administrações municipais, especialmente entre os anos de 2020 e 2023.

Outra medida determinada foi a realização de vistoria na sede da empresa, localizada no município de Paraibano, para verificar sua estrutura física e operacional, com o objetivo de confirmar se a empresa possui capacidade real de execução dos serviços ou se pode se tratar de uma estrutura apenas formal.

O Ministério Público ressalta que a instauração dos inquéritos civis não representa conclusão definitiva sobre os fatos, mas demonstra a existência de indícios que justificam o aprofundamento das investigações. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa, ressarcimento ao erário e responsabilização dos envolvidos.

As investigações seguem em andamento.

– Endereço e prefeituras 

De CNPJ 12.026.916/0001-08, na Receita Federal, o endereço da empresa está na Avenida 1ª de Maio, nº 972, Sala B, bairro do Centro, município de Paraibano – MA. Entre os contratos que a empresa possui, estão também as prefeituras de Loreto, Paraibano e Passagem Franca.

Fonte: Blog Domingos Costa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o 1º Turno da proposta que assegura financiamento mínimo para assistência social. Para o Deputado Josivaldo JP, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017 garante amparo para “quem mais precisa”.

A proposta estabelece recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, de estados, Distrito Federal e municípios. A RCL é o montante total de receitas correntes arrecadadas por um ente público, sendo impostos, taxas, transferências, entre outros. 

“Apesar da reconhecida importância do SUAS para a assistência social, vemos que, muitas vezes, não existe compromisso na aplicação do recurso necessário. Os cortes prejudicam muito quem está em situação de vulnerabilidade, risco social ou desastres climáticos, justamente quem mais precisa”, destaca o Deputado JP. 

De acordo com o texto aprovado, o investimento da União acontecerá de forma escalonada, sendo 0,3% da RCL no primeiro ano seguinte à publicação da PEC; 0,5% no segundo ano; 0,75% no terceiro; e 1% a partir do quarto ano. Com cálculo da RCL projetada para 2026, a aplicação da União na Assistência Social no próximo ano será de R$ 4,95 bilhão.

A previsão é que o 2º Turno da PEC 383 seja votado na próxima semana.

O cenário político do Maranhão começa a ganhar novos contornos rumo às eleições de 2026, e um nome que passa a circular nos bastidores é o de Carol Pereira, apontada como possível pré-candidata ao cargo de vice-governadora.

Ligada à Região Tocantina, que vem se consolidando como peça estratégica no xadrez político estadual, Carol Pereira desponta como uma alternativa que pode fortalecer a representatividade da região em uma futura composição de chapa majoritária.

Casada com o deputado estadual Antônio Pereira, a possível pré-candidata tem ganhado destaque por sua atuação social, considerada expressiva por aliados e observadores políticos. O trabalho desenvolvido ao longo dos anos tem ampliado sua visibilidade e fortalecido seu nome dentro de grupos políticos influentes.

A ascensão da Região Tocantina no debate político estadual é vista como um fator decisivo nas próximas eleições. Com forte peso eleitoral, a região tem sido cada vez mais valorizada nas articulações, tornando-se peça-chave na formação de alianças.

Embora ainda não haja confirmação oficial, o nome de Carol Pereira já movimenta os bastidores e reforça a tendência de maior protagonismo da região no cenário político do Maranhão.

Nos próximos meses, a definição das chapas deve intensificar as articulações, e a possível indicação de um nome da Região Tocantina para a vice-governadoria pode representar um marco na busca por maior equilíbrio regional na política estadual.

Lembrando que a mesma descompatiblizou no periodo permitido por lei

Federação UP, formado por União Brasil e PP, até agora, elege apenas um deputado, mas briga pela segunda cadeira.

Trazemos agora os filiados da Federação UP, formada pelos partidos União Brasil e Partido Progressista, no que diz respeito a disputa por cadeira de deputados estaduais.

A federação irá lançar mais de 20 nomes, contudo, neste post foram selecionados apenas 12 (doze) nomes que já estão devidamente filiados, conforme as imagens deste post.

A federação UP  trabalha para sair das urnas com dois deputados estaduais, contudo, o tamanho da nominata, hoje, dos partidos permite eleger apenas 01 (uma) cadeira.

Vale destacar que a janela partidária para quem irá disputar as eleições este ano terminou, contudo, o sistema de filiação do TSE fica ainda aberto até os próximos dias. Portanto, poderá ser acrescentado nomes à esta relação e/ou, eventualmente, outros ainda podem trocar de partido nos acréscimos.

Na ordem das fotos acima, já assinaram a ficha de filiação: Paulo Casé, Kaio Hortegal, Aluísio Carneiro, Professora Vanderly, Dr Cláudio Paz, Capitão Welton, Hellen Maravilha, Junia Nunes, Mayara Pinheiro, Delegado Jessé, Renê Sousa e Pastor Célio.

Neste post, apenas os principais filiados que irão disputar vagas na Assembleia Legislativa, a nominata completa do partido será oficializa apenas após o registro de candidatura, no mês de agosto e, certamente, haverá algumas mudanças pontuais.

REPRODUÇÃO : Blog do Domingos Costa