O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do promotor de Justiça Rodrigo Alves Cantanhede, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, instaurou três procedimentos distintos para apurar possíveis irregularidades envolvendo infraestrutura urbana, licitações públicas e funcionamento de farmácias no município de Chapadinha.

As medidas fazem parte da atuação do MP na defesa do patrimônio público, da legalidade administrativa e dos direitos coletivos da população.

– Rua do Aeroporto: moradores denunciam abandono e falta de pavimentação

Em um dos casos, o Ministério Público converteu a Notícia de Fato nº 000399-262/2024 em Inquérito Civil para apurar a ausência de pavimentação e as más condições de trafegabilidade da Rua do Aeroporto, após representação formal apresentada por moradores da região.

Segundo o MP, há relatos de buracos, crateras e dificuldades constantes de acesso, afetando diretamente a mobilidade e a qualidade de vida da população. O promotor Rodrigo Alves Cantanhede determinou: Requisição de informações à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SINURB); Esclarecimentos sobre a existência (ou não) de projeto e cronograma de pavimentação; Vistoria in loco, com registro fotográfico e oitiva de moradores.

O procedimento poderá resultar em recomendação administrativa ou Ação Civil Pública, caso as irregularidades sejam confirmadas.

– Farmácias funcionavam sem farmacêutico, aponta fiscalização

Outra frente de atuação do MP diz respeito ao funcionamento irregular de farmácias e drogarias em Chapadinha. A Notícia de Fato nº 001568-509/2023 foi convertida em Procedimento Administrativo, após inspeções constatarem o descumprimento da Lei Federal nº 13.021/2014, que exige a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

Fiscalizações realizadas pelo Ministério Público, Vigilância Sanitária e pelo Conselho Regional de Farmácia do Maranhão confirmaram que diversos estabelecimentos estavam operando sem profissional habilitado no momento das vistorias.

O MP notificou os responsáveis pelos estabelecimentos autuados para audiência extrajudicial, com o objetivo de regularizar a situação e proteger a saúde dos consumidores.

– Licitação de eventos sob suspeita em Chapadinha

O terceiro procedimento envolve a área de licitações públicas. O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar suposta irregularidade no Pregão Eletrônico nº 016/2024-SRP, realizado pelo Município de Chapadinha, após denúncia da empresa José Abidenago Nobre LTDA.

Segundo a representação, mesmo após apresentar a melhor proposta, a empresa teria sido submetida a exigências consideradas ilegais e restritivas, como a apresentação prévia de contratos com bandas musicais, em prazo exíguo, o que poderia comprometer a competitividade do certame.

O MP requisitou cópia integral do processo licitatório e informações sobre eventual contrato decorrente do pregão, para avaliar se houve violação aos princípios da legalidade, isonomia e competitividade.

Atuação firme do Ministério Público

As três apurações reforçam a atuação do promotor Rodrigo Alves Cantanhede na fiscalização da administração pública e na defesa dos interesses da sociedade chapadinhense.

Os procedimentos ainda estão em fase de instrução, e o Ministério Público ressalta que todos os envolvidos terão garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas administrativas, recomendações ou ações judiciais.

CRISE NA ILUMINAÇÃO: Justiça nega liminar para empresa retomar pagamentos milionários em Açailândia

O embate jurídico entre o Município de Açailândia e a empresa Luzes de Açailândia SPE-LTDA, responsável pela iluminação pública da cidade, ganhou um novo capítulo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A desembargadora Angela Maria Moraes Salazar indeferiu o pedido de tutela de urgência da concessionária, que buscava obrigar a prefeitura a regularizar repasses mensais que já somam uma dívida alegada de mais de R$ 3,4 milhões.

O contrato sob suspeita

A empresa, que venceu uma licitação em 2017 para gerir a rede por 35 anos, alega que o Município vem retendo as mensalidades de forma contumaz desde novembro de 2023. Segundo a defesa da Luzes de Açailândia, a falta desses pagamentos compromete não apenas o retorno do investimento (payback), mas a própria manutenção do serviço na cidade.

No entanto, o pano de fundo dessa disputa é ainda mais denso. Enquanto a empresa cobra as faturas em aberto, os bastidores políticos e órgãos de controle, como o Ministério Público, monitoram supostas irregularidades que poderiam envolver esquemas de "mensalinho" e "rachadinhas" ligados a gestões anteriores.

A decisão judicial

Ao analisar o recurso (Agravo de Instrumento nº 0808556-65.2024.8.10.0000), a desembargadora fundamentou sua decisão na proibição legal de conceder liminares contra a Fazenda Pública que esgotem o objeto da ação antes do julgamento final.

Separação de Poderes: A magistrada destacou que obrigar o ente público a realizar pagamentos imediatos poderia configurar uma ingerência indevida do Judiciário na administração e no orçamento municipal.

Histórico de Débitos: A empresa afirma que a inadimplência não é recente, citando faturas não pagas de diversos meses de 2019 e 2020.

O que diz a denúncia

Informações que circulam nos órgãos de controle sugerem que o contrato da PPP estaria sendo utilizado para finalidades alheias ao interesse público. As investigações buscam apurar se parte do montante que deveria ser destinado à modernização da iluminação de Açailândia foi desviado para o pagamento de vantagens indevidas a agentes políticos.

Próximos passos

Com o indeferimento da liminar, o processo segue para análise do mérito. O Ministério Público será notificado para emitir parecer sobre o caso. Enquanto o martelo não batido em definitivo, a população de Açailândia observa de perto, temendo que a disputa bilionária resulte em ruas escuras e prejuízo aos cofres públicos.

A manhã desta quarta-feira (14) foi marcada por uma tragédia que chocou os moradores do município de Prainha, na região oeste do Pará. Dois trabalhadores morreram após a estrutura de uma torre de comunicação desabar durante o processo de montagem.

O Acidente

O acidente ocorreu enquanto os profissionais realizavam ajustes no topo da edificação metálica. Segundo relatos de testemunhas e vídeos que circulam nas redes sociais, a haste principal da torre não suportou o peso ou a tensão da montagem, vindo a entortar e partir-se ao meio.

Com o colapso da estrutura, os dois trabalhadores foram lançados de uma altura considerável. O impacto da queda foi extremamente violento. Equipes de socorro chegaram a ser acionadas, mas as vítimas apresentaram ferimentos letais e o óbito foi confirmado ainda no local do acidente.

Investigação e Segurança

Imagens registradas por moradores locais devem auxiliar as autoridades na perícia técnica para determinar as causas da falha estrutural. A principal linha de investigação deverá apurar se houve falha nos materiais, erro de cálculo na montagem ou ausência de equipamentos de segurança adequados (EPIs/EPCs).

Até o momento, os nomes das vítimas não foram oficialmente divulgados pelas autoridades. Os corpos foram encaminhados para o necrotério local e devem passar por exames periciais antes de serem liberados para os familiares.

Luto e Repercussão

O acidente gerou forte comoção na cidade, especialmente pela rapidez com que as imagens do desabamento se espalharam. Empresas do setor de telecomunicações da região ainda não se manifestaram sobre o vínculo empregatício dos profissionais.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca identificar os responsáveis pela obra e garantir que as normas de segurança do trabalho estavam sendo cumpridas.

Em uma operação cinematográfica em pleno Oceano Atlântico, a Polícia Nacional da Espanha anunciou a maior apreensão de cocaína em alto-mar já registrada na história do país. Foram confiscadas quase 10 toneladas da droga que estavam escondidas em um navio cargueiro de bandeira camaronesa, que havia partido do Brasil com destino ao mercado europeu.

Sal e Cocaína: A Estratégia dos Traficantes

A carga ilícita, que totalizou 9.994 quilos de cocaína, estava meticulosamente distribuída em 294 fardos. Para tentar ludibriar a fiscalização, os criminosos esconderam o entorpecente sob uma densa camada de sal industrial.

Durante a abordagem, o cargueiro apresentou uma falha crítica e ficou sem combustível, o que obrigou as autoridades a rebocarem a embarcação até o porto de Las Palmas, nas Ilhas Canárias, onde a droga foi descarregada e pesada sob forte esquema de segurança.

Força-Tarefa Global

A queda deste carregamento milionário não foi por acaso. A operação foi fruto de uma complexa rede de inteligência que uniu forças de elite de quatro países:

• Polícia Federal (Brasil)

• DEA (Agência Antidrogas dos EUA)

• NCA (Agência Nacional de Combate ao Crime do Reino Unido)

• Polícia Nacional da Espanha

A investigação aponta que a droga pertencia a uma poderosa organização criminosa multinacional, especializada em escoar grandes remessas de entorpecentes da América do Sul para o continente europeu.

Desfecho e Prisões

A ação resultou na prisão de 13 pessoas que estavam a bordo. Além da droga, os agentes apreenderam uma arma de fogo carregada. Até o momento, a identidade e a nacionalidade dos detidos permanecem sob sigilo para não prejudicar o andamento das investigações, que buscam identificar os chefões do esquema em solo brasileiro e europeu.

Espanha: O Porto da Discórdia

Este novo recorde consolida a Espanha como a principal fronteira de combate ao narcotráfico na Europa. Somente em outubro de 2024, outra megaoperação já havia interceptado 13 toneladas de cocaína vindas do Equador em um carregamento de bananas. A frequência e o volume dessas apreensões acendem o alerta para a audácia das rotas transatlânticas que utilizam portos sul-americanos como ponto de partida.

A Justiça do Maranhão decidiu ignorar o pedido de soltura feito pelo próprio Ministério Público e manteve na prisão o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil).

A decisão é da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que entendeu que o risco representado pelo grupo investigado continua atual, mesmo após o MPMA sustentar que a prisão preventiva já não seria mais necessária.

Além do prefeito, seguem presos a vice-prefeita Tanya Mendes (PRD) e operadores financeiros identificados como peças-chave da engrenagem que, segundo as investigações, drenou recursos públicos por meio de contratos viciados e fraudes em licitações.

O contraste entre as posições chamou atenção. Enquanto o Ministério Público avaliou que as provas já reunidas permitiriam a substituição da prisão por medidas cautelares, o Judiciário seguiu caminho oposto.

Para a relatora, soltar os investigados agora significaria abrir espaço para interferência direta nas apurações, com risco real de destruição de provas, pressão sobre testemunhas e retomada das práticas ilícitas. O parecer do MP, frisou a magistrada, não obriga o Judiciário — e não foi suficiente para afastar a necessidade da prisão.

A decisão também estendeu por mais 90 dias o afastamento de Paulo Curió, da vice-prefeita e de servidores estratégicos da administração municipal.

As investigações apontam que o grupo atuava de forma organizada desde pelo menos 2020, utilizando empresas de fachada, contratos simulados e movimentações financeiras atípicas para desviar dinheiro público.

No caso dos vereadores investigados, o Tribunal optou por não decretar prisão preventiva, evitando o colapso do funcionamento da Câmara Municipal. Ainda assim, o cerco foi fechado: prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica e acesso restrito ao Legislativo fazem parte das medidas impostas.

Pedidos baseados em alegações humanitárias foram analisados caso a caso. A Corte deixou claro que prisão domiciliar não é benefício automático e só foi concedida em situações excepcionais, como gestação e doença grave comprovada.

Se você achava que investir em barras de ouro era o melhor negócio de 2025, o "Portal da Transparência" de Itinga (aquele que às vezes parece mais um portal de mistérios) acaba de provar o contrário. O melhor negócio do ano passado foi, sem dúvida, alugar ônibus para a prefeitura.

Ao todo, a gestão municipal desembolsou a bagatela de R$ 1.445.797,22 em transporte escolar. Isso mesmo, caro leitor: quase um milhão e meio de reais evaporaram das contas públicas em 14 notas de empenho que fariam qualquer frotista de multinacional chorar de inveja.

O mistério da frota!

Após as denúncias protocoladas no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal, a cidade agora brinca de "Onde está o Wally?", mas na versão "De quem é o ônibus?". A pergunta que não quer calar nas esquinas e redes sociais não é mais para onde os alunos vão, mas sim quem é o felizardo (ou os felizardos) que recebeu essa bolada.

Seriam ônibus vindos de Dubai? Teriam eles bancos de couro legítimo e Wi-Fi via satélite da Starlink? Ou será que os veículos são tão discretos que ninguém na cidade consegue identificar a quem pertence essa "mina de ouro" sobre rodas?

14 Notas e muitas dúvidas

A matemática é simples, mas o resultado é indigesto. Foram 14 pagamentos que, somados, dão a sensação de que a prefeitura não alugou ônibus, mas talvez tenha financiado uma frota para a NASA. Enquanto o MPF analisa a papelada, a população faz as contas: com R$ 1,4 milhão, daria para comprar quantos ônibus próprios e dar adeus ao aluguel eterno?

Silêncio, Câmera e Investigação!

Enquanto a Polícia Federal começa a checar se os donos desses veículos que conforme denuncia são supostos "laranjas" ou apenas empresários, mas muito sortudos, a prefeitura segue naquele silêncio ensurdecedor. Nas redes sociais, o deboche corre solto: tem gente querendo pintar o próprio carro de amarelo e oferecer para a Secretaria de Educação para ver se sobra um "trocadinho" de cem mil reais no fim do mês.

Resta saber se, ao final das investigações, os ônibus vão aparecer ou se vamos descobrir que os alunos de Itinga estão sendo transportados por carruagens invisíveis pagas a preço de Ferrari.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos, ou melhor, as próximas notas de empenho.

A empresa recebeu por dois objeto, além do Transporte Escolar tem o aluguel de máquinas para secretária de administração. 

DESPESA REFERENTE À LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONFORME CONTRATO Nº 324/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024. (1º TERMO ADITIVO).