Entre os dias 02 e 07 de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Davinópolis, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do programa REURB – Regularização Fundiária Urbana, realizará um Mutirão de Cadastro Social voltado à regularização de imóveis no município.

A ação acontecerá na Casa dos Conselhos e atenderá moradores dos bairros Centro, Santa Lúcia e Santo Antônio, com o objetivo de cadastrar imóveis e coletar informações socioeconômicas necessárias para o processo de regularização fundiária.

O mutirão faz parte de uma iniciativa que busca garantir segurança jurídica aos moradores, possibilitando, futuramente, a emissão do título definitivo de propriedade, além de promover cidadania, dignidade e valorização dos imóveis.

Durante o período do cadastro, equipes técnicas estarão no local para orientar os moradores, esclarecer dúvidas e realizar o levantamento das informações exigidas pelo programa. A Prefeitura reforça a importância da participação da população beneficiada, destacando que o cadastro é uma etapa fundamental para o avanço da REURB no município.

A gestão municipal ressalta que a parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão fortalece as políticas públicas de habitação e desenvolvimento urbano, reafirmando o compromisso com a inclusão social e o direito à moradia regularizada.

A nomeação do autointitulado “Rei da Rachadinha” para a diretoria já começa rendendo comentários — e piadas nada leves — nos bastidores. Conhecido mais pelos escândalos do que por feitos administrativos, o novo chefe agora assume o comando com a missão de gerir um serviço essencial: a água.

A pergunta que ecoa entre os moradores é simples e irônica: se tudo racha, será que a água também vai vir dividida? Meio copo para cada lado, talvez? Afinal, quando a fama precede a função, a desconfiança vem no pacote.

Depois de uma trajetória marcada por polêmicas, alianças suspeitas e histórias mal explicadas, o “rei” agora troca o trono político pela cadeira da diretoria. Resta saber se, desta vez, o fluxo será contínuo ou se a população vai continuar pagando a conta cheia para receber só metade do serviço.

No fim das contas, a água pode até ser transparente — mas a gestão, essa sim, segue turva.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), designou para esta sexta-feira (23/1), Sessão Extraordinária Presencial da Seção de Direito Público, pautando o julgamento da Representação para Intervenção Estadual proposta pelo Ministério Público Estadual perante o Município de Turilândia. A sessão acontece às 9h, na Sala do Pleninho, na sede do TJMA (Praça D. Pedro II, s/n., Centro, segundo andar).

A representação tem como relator o desembargador Gervásio Protásio dos Santos. 

Em despacho, o magistrado solicitou a designação de sessão extraordinária para apreciação da Representação do Ministério Público, por meio do procurador-geral de Justiça, que objetiva a intervenção estadual no Município de Turilândia, em razão da necessidade de restabelecimento da normalidade constitucional no referido ente federativo. 

A implantação do estacionamento com vagas rotativas no polo central de Imperatriz tem se mostrado uma iniciativa acertada e estratégica para o fortalecimento do comércio local. A medida trouxe mais organização, segurança e praticidade para consumidores e comerciantes, especialmente na região do calçadão, um dos principais centros comerciais da cidade.

Com localização privilegiada, o estacionamento facilita o acesso dos clientes às lojas, estimula a circulação de pessoas e garante maior rotatividade de veículos, fator essencial para o aquecimento das vendas. Comerciantes da região já percebem o aumento no fluxo de consumidores, refletindo diretamente no desempenho do comércio.

A iniciativa, conduzida pelo prefeito Rildo Amaral e sua equipe, demonstra uma gestão atenta às necessidades dos comerciantes e comprometida com o desenvolvimento econômico do município. A proposta foi pensada para equilibrar mobilidade urbana e atividade comercial, criando um ambiente mais acessível e atrativo para quem compra e para quem vende.

Ao viabilizar maior fluxo e rotatividade de consumidores, o estacionamento no polo central reforça a importância do planejamento urbano como ferramenta de crescimento econômico. A ação se consolida como um exemplo de política pública que gera resultados positivos, beneficiando o comércio local e a população de Imperatriz como um todo.

O ex-prefeito de Cidelândia, Fernando Augusto Coelho Teixeira, passou a ser réu em Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Município, em razão de supostas irregularidades na execução do Convênio nº 98/2023, firmado com o Governo do Estado do Maranhão para a realização do São João 2023.

Segundo consta na ação, o evento ocorreu entre os dias 23 e 29 de junho de 2023, porém as contratações necessárias para sua realização só foram formalizadas após o encerramento da festa, com adesão à ata de registro de preços e assinatura de contrato apenas no mês de julho do mesmo ano   .

A documentação reunida no processo aponta que a execução das despesas teria ocorrido sem o devido procedimento administrativo prévio, o que contraria normas básicas da administração pública e compromete o controle da legalidade dos gastos.

Durante a análise da prestação de contas, a Secretaria de Estado da Cultura (SECMA) identificou falhas relevantes, entre elas a existência de nota de empenho de elevado valor, sem identificação clara da autoridade responsável pela autorização da despesa, circunstância que fragiliza a transparência e a rastreabilidade do uso dos recursos públicos   .

O ex-prefeito Fernando Augusto Coelho Teixeira foi formalmente notificado para apresentar esclarecimentos e documentos complementares, mas, conforme narrado na ação, não apresentou manifestação dentro do prazo concedido, o que levou à reprovação integral da prestação de contas do convênio pelo órgão estadual.

Com a ação judicial, o Município busca a responsabilização do ex-gestor, incluindo possível ressarcimento ao erário, aplicação de multa e demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. O processo segue em tramitação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

A Prefeitura firmou contrato de aluguel de veículos com uma empresa cujo ramo de atividade é o comércio de roupas, funcionando como uma boutique. O caso causa estranheza, principalmente diante do questionamento: como uma loja de roupas irá fornecer máquinas pesadas e ônibus?

A incompatibilidade entre o objeto social da empresa e os serviços contratados levanta dúvidas sobre a legalidade, a capacidade técnica e a regularidade do processo licitatório, além de reforçar a necessidade de apuração por parte dos órgãos de controle.

Em breve todos os detalhes, nomes e registros completo da documentação e do processo licitatório.