Lajeado Novo (MA) — O presidente da Câmara Municipal de Lajeado Novo, vereador Raimundo Conceição da Paixão, conhecido como Bodim (MDB), está no centro de questionamentos após a constatação de que deixou de pagar dois meses a  contribuição patronal durante o primeiro semestre do exercício financeiro.

Segundo informações obtidas, apesar de os descontos previdenciários terem sido realizados diretamente na folha, os valores correspondentes ao patronal não teriam sido devidamente recolhidos no período inicial do ano. A situação pode gerar prejuízos aos vereadores e servidores, além de criar passivos financeiros para o Legislativo municipal.

Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que, caso fique comprovado que houve retenção de valores públicos sem o devido repasse, a conduta pode ser enquadrada como apropriação indevida de recursos públicos, além de configurar ato de improbidade administrativa, conforme a legislação vigente.

Nos meses seguintes, ainda de acordo com apuração preliminar, os repasses teriam ocorrido em valores inferiores ao devido, o que reforça a necessidade de análise técnica e contábil detalhada.

Parlamentares defendem que o caso seja formalmente apurado pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com a apresentação dos comprovantes de recolhimento e esclarecimentos por parte da Mesa Diretora.

Até o fechamento desta matéria, o vereador Bodim não havia se manifestado oficialmente sobre os apontamentos. O Blog está a disposição para qualquer manifestação do parlamentar. 

O episódio reacende o debate sobre transparência, responsabilidade fiscal e correta aplicação dos recursos públicos no âmbito do Legislativo de Lajeado Novo.

Representando o Partido Soberano do Povo, Fernández construiu sua campanha como herdeira política do atual presidente Rodrigo Chaves, apostando em um discurso firme contra o crime organizado e a insegurança pública — temas apontados pela população como os principais desafios do país.

Cientista política e especialista em políticas públicas e governança democrática, Laura Fernández torna-se a segunda mulher eleita presidente na história da Costa Rica, após Laura Chinchilla, que governou o país entre 2010 e 2014.

Discurso de vitória e promessa de mudanças profundas

Na história política costarriquenha, o período iniciado após a guerra civil de 1948 — marcado pela abolição das Forças Armadas e pela nova Constituição — é conhecido como Segunda República. Fernández, no entanto, ainda não detalhou quais reformas concretas pretende implementar sob o conceito da chamada Terceira República.

Segurança pública no centro da agenda

Durante a campanha, a presidente eleita defendeu reformas no sistema judicial e em outras instituições do Estado, além da adoção de medidas mais duras contra o narcotráfico. Entre as propostas, está a decretação de estado de emergência em áreas consideradas zonas de conflito.

Fernández também afirmou que pretende se inspirar nas estratégias do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, no combate às gangues. A proposta gerou críticas da oposição, que alerta para riscos de concentração de poder. Bukele, por sua vez, parabenizou Fernández por telefone após o resultado.

Reconhecimento da derrota e eleições “exemplares”

A presidente do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), Eugenia Zamora, classificou o processo eleitoral como “exemplar, livre e autêntico”, destacando que a votação honrou “a mais nobre tradição costarriquenha”.

Impacto regional

A vitória de Laura Fernández fortalece a direita na América Latina, somando-se a recentes resultados eleitorais em países como Chile, Bolívia e Honduras. Considerada um dos países mais estáveis e com melhor qualidade de vida da região, a Costa Rica também elegeu neste domingo 57 parlamentares.

Após a divulgação dos primeiros números oficiais, milhares de apoiadores da presidente eleita tomaram ruas e praças em várias cidades para celebrar a vitória.

Fernández tomará posse no dia 8 de maio, iniciando um novo ciclo político no país.

Anistia irá até 1999 e exclui condenados por homicídio, tráfico de drogas, corrupção ou violações de direitos humanos. Promessa vem após captura de Maduro por forças americanas.A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira (30/01) uma lei de anistia que poderá levar à libertação de centenas de presos políticos, incluindo líderes de oposição, jornalistas e ativistas de direitos humanos.

A anistia é uma demanda antiga da oposição venezuelana, agora encorajada desde a deposição do presidente Nicolás Maduro, capturado em 3 de janeiro por forças americanas e levado preso aos Estados Unidos para responder a acusações de narcoterrorismo.

Numa fala televisionada proferida diante de ministros, juízes, generais e outros membros do governo, Rodríguez prometeu que a Assembleia Nacional - controlada pelo partido governista, do qual a presidente interina faz parte - analisará o projeto de lei com urgência.

"Que esta lei sirva para curar as feridas deixadas pela confrontação política alimentada pela violência e pelo extremismo", disse no discurso pré-gravado. "Que sirva para redirecionar a justiça em nosso país, e que sirva para redirecionar a coexistência entre venezuelanos."

O texto da lei ainda não foi revelado, e por isso não está claro quem poderá se beneficiar da anistia.

Segundo Rodríguez, a "lei geral de anistia" cobrirá "todo o período de violência política de 1999 até o presente", mas não beneficiará condenados por homicídio, tráfico de drogas, corrupção ou violações de direitos humanos.

"Uma anistia geral é bem-vinda, desde que seus elementos e condições incluam toda a sociedade civil, sem discriminação, e que não se torne uma capa de impunidade, e que contribua para desmantelar o aparato repressivo de perseguição política", declarou o presidente da ONG venezuelana Foro Penal, Alfredo Romero, via redes sociais.

Prisão apontada como "centro de tortura" será fechada

Rodriguez se comprometeu ainda a fechar o Helicóide, prisão em Caracas famosa por receber presos políticos e que é apontada por ativistas de direitos humanos como centro de tortura e violações de direitos humanos. O local, segundo ela, será transformado em um centro esportivo, social e cultural.

As promessas de Rodríguez foram feitas diante de alguns dos oficiais acusados por ex-prisioneiros e ativistas de comandarem os abusos no Helicóide e em outras prisões.

O Foro Penal estima que haja 711 presos políticos em toda a América do Sul. Destes, apenas 183 foram julgados e condenados.

Entre os oposicionistas detidos após as eleições venezuelanas de 2024 e ainda não libertados estão o ex-parlamentar Freddy Superlano, o ex-governador Juan Pablo Guanipa e o advogado Perkins Rocha, que atuou para a líder de oposição e prêmio Nobel da paz María Corina Machado .

Machado foi impedida de disputar a eleição de 2024 contra Maduro, que acabou declarado reeleito apesar das suspeitas de fraude na apuração dos votos.

O governo interino venezuelano anunciou, em 8 de janeiro, planos para libertar um número significativo de prisioneiros, em um gesto de boa vontade, mas parentes dos presos queixam-se de que a libertação tem demorado.

Segundo o Foro Penal, desde então houve 303 solturas.

Anúncio é "resposta à pressão dos EUA", afirma líder de oposição

A líder venezuelana de oposição María Corina Machado disse que as ações anunciadas por Rodríguez não eram "voluntárias, e sim uma resposta à pressão do governo americano".

O que era obrigação virou problema judicial.

O ex-prefeito de Cidelândia, Fernando Augusto Coelho Teixeira, e sua mãe, Maria Valdenir Coelho Alves, que comandou a Secretaria Municipal de Assistência Social durante toda a gestão passada, agora respondem a ação de improbidade administrativa após o Município apontar que não existe qualquer prestação de contas de recursos da assistência social referentes a 2021.

E não é exagero: segundo documentos oficiais, não há notas fiscais, relatórios, comprovantes de pagamento, registros contábeis — absolutamente nada que explique o destino do dinheiro repassado pelo Estado para os Benefícios Eventuais, verba destinada justamente às famílias mais vulneráveis 

Quando a nova gestão assumiu, esperava-se encontrar arquivos, pastas, registros mínimos. O que se encontrou foi um vácuo documental completo.

O ponto que mais chama atenção é a concentração de poder, o filho como prefeito e ordenador de despesas, a mãe como secretária responsável direta pela execução da política de assistência social.

A situação é tão séria que o Município ajuizou ação própria por improbidade administrativa, já regularmente protocolada na Vara da Fazenda Pública de Açailândia.

Agora, caberá à Justiça responder a pergunta que ficou sem resposta na gestão passada:

Onde foi parar o dinheiro da assistência social de 2021?

O deputado federal Hildo Rocha reuniu-se, em Brasília, com a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, para tratar de irregularidades no Residencial Canto da Serra. O encontro teve como foco as más condições de várias ruas do conjunto habitacional.

Se Montes Altos já andava tropeçando nas próprias finanças, agora resolveu pegar uma pá emprestada. O prefeito Domingos França solicitou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a certidão de apresentação de prestação de contas referente ao exercício anterior — documento que, uma vez emitido, abriu caminho para algo nada modesto: um financiamento de R$ 2.000.000,00.

Segundo consta no pedido formal, a certidão foi devidamente emitida pelo TCE, atendendo à solicitação do gestor municipal. Com o papel em mãos, o município que arrecada pouco e sobrevive basicamente de FPM se vê agora diante da ousada missão de assumir um empréstimo milionário.

A matemática é simples, mas o raciocínio causa espanto: uma cidade com dificuldades estruturais, orçamento apertado e dependente de repasses federais decide entrar em um financiamento que, cedo ou tarde, vai cair no colo do contribuinte. Afinal, empréstimo não some só muda de bolso.

A pergunta que ecoa nos corredores e nas calçadas é: esse recurso vai tapar buracos… ou abrir novos? Porque, para muitos moradores, Montes Altos já está no “buraco” faz tempo  e a estratégia adotada parece mais uma tentativa de resolver dívida com mais dívida.

“Essa é pra acabar o pequi de Goiás.”