TOCANTINS - Operação Apia: MPF denuncia dois ex-governadores do Tocantins


O Ministério Público Federal apresentou, nesta sexta-feira (25), denúncia contra oito empresários envolvidos na Operação Ápia. O grupo é acusado de formação de cartel e fraude em licitações.
Nos anos de 2010 a 2014, Francisco Antelius Sérvulo Vaz, Rossine Aires Guimarães, Jairo Arantes, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Wilmar Oliveira de Bastos, Humberto Siqueira Nogueira, José Maria Batista de Araújo e Geraldo Magela Batista de Araújo fraudaram e frustraram, mediante ajuste, combinação e outros expedientes, o caráter competitivo de licitações da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans).
O grupo fraudou, principalmente, serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, obras de arte e recuperação em rodovias estaduais e vias urbanas, financiadas com recursos do BNDES e outras instituições, inclusive internacionais, mediante garantia da União, com o intuito de obter vantagem financeira.
O grupo fixava artificialmente preços, em média, 25% acima do mercado e coagia empresas que não integravam o esquema criminoso a deixar os certames. Se, ainda assim, alguma insistisse em participar oferecendo preços mais baixos e vencesse a licitação sofria com o não pagamento dos contratos por parte do estado e, sem recursos, abria mão dos serviços. Prática que caracteriza formação de cartel ao prejudicar a livre concorrência e a ordem econômica.
Após identificar financiamentos com garantia da União, a organização criminosa desviava os recursos financiados, mediante sobrepreço em aditivos contratuais e superfaturamento oriundo de medições fraudulentas de bens e serviços, gerando benefícios indevidos a empresas e empresários.
Em razão dos benefícios adquiridos, o grupo repassava vantagens indevidas a agentes políticos e administrativos do Tocantins e, para garantir a continuidade do esquema, os acusados ainda financiavam ilegalmente campanhas eleitorais no Tocantins, especialmente a da reeleição de Sandoval Lobo Cardoso e Eduardo Siqueira Campos, em 2014.
O MPF requer a condenação dos envolvidos por fraude em licitação e crime contra a ordem econômica, previstos no artigo 90 da Lei 8.666/93, e no artigo 4º, incisos I e II, a) da Lei 8.137/90. O MPF também requer o pagamento de R$ 100 milhões, solidariamente, a título de dano moral coletivo e o ressarcimento do valor desviado.
Valores
O ponto central do grupo era o desvio dos recursos adquiridos pelo estado do Tocantins junto a instituições financeiras, totalizando R$ 1.203.367.668,70.
O MPF apurou, até agora, que o prejuízo material é de mais de 225 milhões.
Operação Ápia
Operação realizada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, com a finalidade de investigar uma organização criminosa, composta por políticos, empresários e servidores públicos, suspeita de fraudar licitações para obras de infraestrutura, principalmente terraplanagem e pavimentação asfáltica.


Operação Apia: MPF denuncia dois ex-governadores do Tocantins

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia nessa quinta (13), contra dois ex-governadores do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos e Sandoval Lobo Cardoso, além do ex-secretário de Infraestrutura, Alvicto Ozores Nogueira. Segundo a denúncia, os ex-governadores e o ex-secretário, integravam um núcleo político que fraudava licitações e superfaturava obras.
Ambos foram denunciados pelocrimede fraude aprocessos licitatóriospor 13 vezes formação de cartel. A denúncia apurou ainda que as licitações eram direcionadas para empresas que participavam do esquema e os preços fixados para as obras, eram em média 25% a mais do que o preço de mercado.
A pena para os crimes variam de dois a cinco anos, somando-se às acusaçõesOs crimes foram cometidos entres 2010 e 2014, em um contexto de organização criminosa, composta por servidores públicos do núcleo administrativo dos governos, agentes políticos e empresários.
Os denunciados fraudaram o caráter competitivo das Concorrências Públicas da Agência de Máquinas eTransportes do Estado do Tocantins (Agetrans)vinculada à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra),voltadas à contratação de obras de infraestrutura no Estado, sobretudo os serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, obras de arte e recuperação em rodovias estaduais e vias urbanasfinanciadas com recursos do BNDES e outras instituições financeiras, inclusive internacionais, mediante garantia da União.
Os danos aos cofres públicos estão estimados em mais de R$ 225 milhões. As investigações da Operação Ápia estavam suspensas por decisão liminar emitida por um ministro do STF, no dia 7 de dezembro deste ano,a liminar foi revogada dando continuidade aos processos da operação.

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