Amarante, cerca de 617 km da capital, recebe em manifestação via MPMA e TCE, denúncias de irregularidades, entre elas, ausência de saúde pública, iluminação pública, merenda escolar precária entre outras.

Como discorrido acima, são relatos do denunciante mediante a real situação vivida no município;

II– ESCOPO DO TRABALHO A Denúncia, deu entrada neste Tribunal em 15/02/2018, e é ampla, referindo-se a uma gama variada de irregularidades, como:

as precárias condições em que se encontra a cidade, a falta de materiais no hospital e em postos de saúde, a péssima qualidade da merenda escolar, o direcionamento das compras do município; buscando, assim, revelar o caos administrativo instalado no município.

A Denúncia relata que: As ruas estão sujas e às escuras, e estradas, intrafegáveis; Há falta de matérias no hospital e postos de saúde; Antes havia bons médicos e hoje só restam recém-formados cuidando da população; Página 2 de 3 Muitos funcionários só recebem salário mas não trabalham; A merenda escolar é de péssima qualidade; Ninguém consegue ter acesso às informações dos procedimentos licitatórios realizados no município, tampouco fazer parte das licitações, que são direcionadas; Na cidade há diversas empresas que podem fornecer para município, aumentado, assim, a renda da cidade, inclusive com preços bem abaixo dos praticados pelas empresas contratadas pela prefeitura; Antes mesmo das licitações acontecerem, já são conhecidos os seus vencedores e a documentação desses procedimentos licitatórios é toda previamente arranjada – foram citados como exemplos os Pregões Presenciais n.ºs 008/2018, 009/2018 e 010/2018; Os procedimentos licitatórios não são divulgados no portal, para que ninguém fique sabendo dos vencedores e dos valores astronômico dos contratos.

A população está sem voz representativa contra as irregularidades da atual Administração. Antes, uma emissora de rádio da cidade denunciava os desmandos desta gestão; porém, vândalos atacaram as instalações da rádio e ameaçaram o jornalista que fazia as denúncias. Aliado a isto, os vereadores do município estão todos inertes, receosos de perderem as regalias do Poder.


Pela demanda e até mesmo, tramites legais, muitos procedimentos demoram de um ano para o outro, no entanto, o procedimento é de 2018.