🔰FUNDEB

Reportagem do jornal Folha de São Paulo informa que parlamentares buscam acordo para acelerar tramitação do Fundeb. O propósito é tentar tramitação conjunta no Senado e Câmara para aprovação mais rápida. Diante do prazo apertado para revisão do FUNDEB, que vence em 2020 , parlamentares têm construído uma agenda para viabilizar uma tramitação conjunta do tema nas duas casas legislativas. O objetivo é acelerar a discussão e conseguir aprovação final no início do próximo ano.

A deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora do tema na comissão especial sobre o FUNDEB na Câmara, se reuniu com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do principal projeto no Senado, para construir um acordo. Dorinha já esteve com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O FUNDEB reúne impostos de estados e municípios, e a complementação da União integra a distribuição, em 10% do bolo, entre aqueles estados (e seus respectivos municípios) que não atingiram um valor mínimo a ser gasto por aluno. O dispositivo representa mais de 40% de todo gasto em educação básica pública.

Há três PECs (Propostas de Emenda Constitucional) sobre o tema, uma na Câmara e duas Senado, com conteúdos um pouco diferentes. A PEC 65/19, do Senado, fala em ampliar dos atuais 10% para 40% a complementação da União e não traz detalhes sobre uma mudança na fórmula de distribuição dos recursos. Outra proposta, a 33/19, fala em subir a complementação para 30%.

A PEC 15/15, em trâmite na Câmara e em estágio mais adiantado, prevê um salto inicial da complementação para 15% e uma progressão até chegar a 30%, além de uma alteração nas regras de distribuição dos recursos . O texto fala em alterar a base de distribuição do dinheiro para levar em conta a realidade municípios, fazendo com que os mais pobres recebam mais (mesmo se estiverem em estados mais ricos). Hoje, a fórmula de complementação é feita a partir da realidade do estado.

Em comum, as propostas preveem a renovação do dispositivo e a necessidade de tornar o FUNDEB permanente na Constituição. O plano, segundo Dorinha, é que o texto da Câmara possa contemplar os consensos dos textos dos senadores. Assim, após aprovação na Câmara, o texto poderia ter aprovação mais rápida no Senado e voltaria para Câmara para a aprovação final.