Recursos oriundos dos repasses entre 1998 e 2005, servidores da educação que trabalharam nesse período, serão restituídos.

Está em tramitação no supremo Federal, pauta no qual,  retrata os repasses de 60% para servidores da educação e 40%,para serem  aplicados em fundos de investimentos pertinentes a  educação como exemplo; Contrução de escolas, creches entre outros. 

O Fundeb, passa por mudanças e revisões.

Veja abaixo; 

🔰FUNDEB

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado vai promover, na próxima quarta-feira (26/06), mais uma audiência pública para discutir a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a pedido do senador Flávio Arns (Rede-PR).

A audiência, que integra um ciclo de debates promovido pela comissão sobre o tema, terá como ponto central de discussão o modelo de distribuição dos recursos do Fundeb, “avaliando-se as vantagens e desvantagens da atual configuração do fundo e as possibilidades de mudança com vistas a alcançar a equidade e a qualidade na educação brasileira”, ressalta o senador.

Foram convidados para participar da reunião o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette; o coordenador de Estudos e Pesquisas em Educação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Herton Ellery Araújo; o consultor legislativo da Câmara dos Deputados na área de Educação, Maurício Holanda Maia; e o consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Claudio Riyudi Tanno.

O Fundeb tem prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2020. Após essa data, caso não haja aprovação de novo fundo, o sistema educacional brasileiro perderá seu principal financiamento. Estima-se que o fundo seja responsável por cerca de 63% dos recursos destinados à educação pública básica, o equivalente a cerca de 2,3% do produto interno bruto (PIB).

O Congresso Nacional já analisa três propostas de emenda à Constituição que têm como objetivo tornar o Fundeb uma política permanente e duradoura, entre elas a PEC 33/2019 e a PEC 65/2019, que tramitam no Senado.