Conforme denúncia, o ato de omissão de documentos públicos é a falta de transparência do ente público para com a sociedade, afirma o denunciante.

O denunciante questiona a ausência do processo licitatório de abastecimento, sendo que nos últimos anos, houve gasto exorbitante diante tal objeto que é combustível e óleo lubrificante, então o denunciante solicitou via representação ao MPMA e TCE a documentação de todo o processo licitatório.

A câmara diante a situação, teria que se posicionar e fazer valer a lei da transparência, algo que conforme denúncia que afirma dos documentos não se encontrarem no site da prefeitura, caracteriza o não cumprimento da lei.

Alô Vereadores, vamos fazer valer as leis, conforme o denunciante está havendo a inercia da câmara municipal.