O processo licitatório, no qual informado ao ministério público foi analisado e constatado a suposta irregularidade conforme afirmação do Ministério Público, diante a denúncia apresentada.

Em resumo do Ministério Público, segue abaixo o número do inquérito e resumo das providências a serem tomadas diante o contexto.

A denúncia partiu de um cidadão na qual apresentou vídeos e documentos plausíveis diante a obra do poço, segundo o denunciante, todo o procedimento realizado pela secretária responsável. Estaria de forma irregular, também afirma o MPMA em resumo nas últimas linhas da publicação.

PORTARIA-1ªPJEITZ – 122019 Código de validação: FEB3DF9653 INQUÉRITO CIVIL nº 009/2019-1ªPJEITZ Objeto: Apurar possíveis irregularidades em dispensa de licitação para contratação de serviço de perfuração de poço artesiano, na localidade Lago da Paz, Povoado Bananal, no Município de Governador Edison Lobão

RESOLVE: I) – INSTAURAR o presente Inquérito Civil, determinando a autuação da presente PORTARIA, ficando, desde já, nomeados os servidores lotados nesta promotoria de justiça para atuarem como secretários, devendo numerar e rubricar todas as suas folhas, procedendo-se na forma disciplinada na Resolução nº 23/2007 do CNMP e normas do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão e ato Conjunto da PGJ e CGMP de registro cronológico; II) – Que seja a presente PORTARIA publicada no átrio das Promotorias de Justiça de Imperatriz, devendo o INQUÉRITO CIVIL ser anotado sob o nº 009/2019, tendo como objeto de investigação: “ Apurar possíveis irregularidades em dispensa de licitação para contratação de serviço de perfuração de poço artesiano, na localidade Lago da Paz, Povoado Bananal, no Município de Governador Edison Lobão.”. III) – Encaminhe-se cópia da presente Portaria à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca, para fins de publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, na forma determinada no Ato Regulamentar n 017/2018-GPGJ;

IV) – Registrem-se no SIMP as devidas movimentações e autue-se. Após resposta ao OFC-2922019-1ª PJEITZ, que solicita ao ICRIM de Imperatriz, a realização de vistoria na obra do poço artesiano que é objeto do presente Inquérito Civil, voltem-me os autos conclusos. Imperatriz/MA, 02 de julho de 2019.