CARLOS DANTAS: BALSAS – Esquema de plantão entrou água, segundo o Ministério Público os profissionais plantonistas estariam ausente e recebendo sem trabalhar.

BALSAS – Esquema de plantão entrou água, segundo o Ministério Público os profissionais plantonistas estariam ausente e recebendo sem trabalhar.

terça-feira, dezembro 17, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

O ministério público veiculou hoje a instauração de procedimento investigativo para apurar supostas irregularidades no Hospital de Fortaleza dos Nogueiras. Veja todos os detalhes descritos pelo MPMA.

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO STRICTO SENSU Nº 49/2019 – 1ª PJB O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129 da Constituição Federal e art. 26 da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8.625/93) e Resolução nº 174 do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo das demais disposições legais pertinentes CONSIDERANDO a existência, no âmbito desta 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, da Notícia de Fato nº 48/2019, a qual tem o escopo de apurar representação noticiando que no Hospital Municipal de Fortaleza dos Nogueiras não há número suficiente de médicos para atender a população, e que os médicos plantonistas não ficam no hospital; CONSIDERANDO, o despacho de fl. 18, que determina a instauração de Procedimento Administrativo; CONSIDERANDO a real necessidade de acompanhar e fiscalizar as referidas questões. RESOLVE Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO STRICTO SENSU visando apurar a ausência de médicos plantonistas no Hospital Municipal de Fortaleza dos Nogueiras, nos termos do Ato Regulamentar Conjunto nº 005/2014 – GPGJ/CGMP, da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral do Ministério Público, fixando, para a sua conclusão, o prazo de 01 (um) ano, sem prejuízo da necessidade de futura prorrogação, nos termos do art. 8º, do mencionado ato, além de determinar as seguintes providências: Autuar a presente Portaria e as peças de informações que a acompanham, numerando-se as respectivas folhas em capa própria e, a seguir, registrar o procedimento instaurado no sistema SIMP; Publicar a presente Portaria de instauração, após devidamente registrada e autuada, mediante respectiva afixação no Mural das Promotorias de Justiça de Comarca de Balsas pelo prazo de 30 (trinta dias), bem como encaminhando-a para a biblioteca do MP/MA. Nomeio o servidor Raylon Klysmann Araújo de Carvalho, auxiliar administrativo, mat. 1072886 e Walkíria Pazlandin Costa, Matrícula nº 1071081 para atuarem como secretários do presente. Após cumprimento das providências acima, voltem os autos conclusos, para ulteriores encaminhamentos. Cumpra-se. Balsas, 06 de dezembro de 2019.