Prefeito de Ribamar Fiquene é denunciado no Ministério público, que segundo o denunciante o prefeito emitiria notas somente para justificar gastos.

O denunciante, diante relato, expõem alguns documentos no qual especifica os itens que estão sempre presente em despesas do município e não são itens de grande fluxo de manutenção, como é o caso de freezer e geladeiras.

Anexo a denúncia junto ao MPMA, foram entregues algumas notas de empenho, no qual o denunciante, comprova a suposta irregularidade.

Junto aos documentos, o denunciante, também denunciou no MPF, tendo em vista que os recursos são oriundos de programas do Governo Federal.

Segue abaixo ; 

Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União deixa claro que a contribuição sindical só poderá ser cobrada com autorização dos trabalhadores. O texto determina que a permissão deverá ser individual, expressa e por escrito.

Com a medida, fica proibido o desconto diretamente dos salários pelas empresas. A partir de agora, a taxa será paga por boleto, enviado aos trabalhadores somente com autorização prévia.

A reforma trabalhista, aprovada em 2017, acabou com a contribuição sindical obrigatória. No entanto, ainda há casos de descontos em contracheques de trabalhadores. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a medida pretende também impedir que sindicatos entrem na justiça para driblar a legislação.

A medida provisória já está em vigor e tem força de lei. Para não perder a validade, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias.