SERRANO DO MARANHÃO - Prefeito e mais 15 são denunciados por fraude em empréstimos
A Promotoria de Justiça de Cururupu apresentou Denúncia, na última terça-feira, 10, contra Jonhson Medeiros Rodrigues (ex-secretário municipal de Meio Ambiente e atual prefeito de Serrano do Maranhão), Leocádio Olímpio Rodrigues, ex-prefeito de Serrano do Maranhão, e outras 14 pessoas. Os integrantes da administração municipal estariam envolvidos em um esquema de fraude na obtenção de empréstimos consignados. Serrano do Maranhão é termo judiciário da Comarca de Cururupu.
Foram denunciados Ana Célia Diniz de Abreu (ex-secretária municipal de Assistência Social), Andiaria Andrade Carvalho (ex-coordenadora de Recursos Humanos), Antonilson dos Santos Reis (ex-chefe de gabinete), Antônio Carlos Pinheiro (ex-secretário municipal de Administração), Claudio Henrique Bastos Simas (ex-coordenador de Arrecadação e Tributos), Elizandra Santos Oliveira (ex-secretária de Gabinete do Prefeito), Ester Costa Vasconcelos (ex-coordenadora da Secretaria Municipal de Educação), Gediael Pimenta Capim (ex-secretário adjunto de Administração), Márcia Regina de Jesus (ex-secretária adjunta de Educação), Milton Ferreira Garcia (ex-secretário Topografia Gerral e Áreas), Nilson Quadros Castelhano (ex-secretário municipal de Cultura), Nilcelia da Silva Capim (ex-diretora-geral do Município), Pedro Conde Nascimento (ex-secretário municipal de Obras) e Vivaldo das Graças Ferreira Rodrigues (ex-tesoureiro).
Em fevereiro de 2007, a Prefeitura de Serrano do Maranhão firmou contrato com o Banco Matone S/A (atual Banco Original S/A), para contratação de empréstimos consignados para os servidores municipais. Por meio de um termo aditivo, a margem de desconto do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi elevada de 30% para 50%.
Ocorre que, mesmo com esse aumento, autoridades do alto escalão da administração municipal contraíram empréstimos ainda maiores, com a apresentação de contracheques falsos, nos quais declaravam receber vencimentos maiores que o real. Leocádio Rodrigues, por exemplo, afirmou receber R$ 13 mil quando, na verdade, recebia R$ 1.200,00 de vencimento líquido.
Além de declararem falsas margens consignáveis, os integrantes da administração municipal também não tinham recolhidos os valores mensais dos empréstimos em seus vencimentos. Posteriormente, os valores teriam que ser pagos com dinheiro público, resultando em danos ao erário municipal.
“Tais empréstimos foram realizados com o intuito de jamais serem quitados pelos denunciados, uma vez que a Prefeitura, desde a celebração do contrato, não tinha como repassar os valores ao Banco Matone, pois tais valores superavam o próprio salário dos servidores contratantes”, observou, na ação, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.
De acordo com as investigações do Ministério Público do Maranhão, o total desviado chegou a R$ 264.362,45.
A Denúncia requer a condenação dos envolvidos por “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio” (pena de reclusão de dois a doze anos além da pena e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos), por falsificação de documento público (reclusão, de dois a seis anos, e multa) e uso de documento falso (mesma pena).
Ainda segundo o Ministério Público, os crimes foram cometidos de forma continuada e em concurso de pessoas.
Também foi pedida a indisponibilidade e o sequestro dos bens dos envolvidos. Os imóveis e veículos devem ficar sob a responsabilidade do Município de Serrano do Maranhão, como depositário, para que sejam usados pela administração municipal. De acordo com a Denúncia, várias secretarias municipais e outros órgãos públicos não possuem instalações próprias, obrigando o município a arcar com a locação de imóveis.
Índio Guajajara é encontrado morto nesta sexta, no Maranhão
Indío
é encontrado morto nesta sexta-feira (13), no Maranhão. É o quarto
assassinato de indígena da etnia Guajajara no estado, em pouco mais
de um mês.
Dorivan
Soares Guajajara morava na Terra Indígena Arariboia, no município
de Bom Jesus das Selvas. Conhecido como "Cabeludo", o corpo
dele foi encontrado juntamente com o de um homem não indígena
chamado Roberto do Nascimento Silva, o "Crioulo".
Os
corpos foram encontrados, na Vila Industrial, do município de
Amarante do Maranhão, a cerca de 700 quilômetros da capital São
Luís.
A
Secretaria de Segurança Pública maranhense deslocou uma equipe da
cidade de Imperatriz até o local do crime para fazer os primeiros
levantamentos investigativos.
Em
nota, a Funai lamentou a morte do indígena e disse que acompanha o
caso.
Segundo
a Funai, a Polícia Civil do Estado descartou que a morte tenha
motivações de crime de ódio, disputa por madeira ou por terras.
A
morte de Dorivan Guajajara é a quarta em pouco mais de um mês.
Na
segunda-feira (9), dois caciques da Terra Indígena Cana Brava
Guajajara foram mortos a tiros às margens da BR-226, no município
de Jenipapo das Vieiras.
Após
as mortes, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio
Moro, autorizou o envio da Força Nacional de Segurança Pública
para o estado.
No
dia 1º de novembro, Paulo Paulino Guajajara foi assassinado, também
na Terra Indígena Arariboia. O indígena fazia parte do grupo
denominado Guardiões da Floresta. Nenhuma das mortes foi
esclarecida.
De
acordo com levantamento sobre conflitos no campo, da Comissão
Pastoral da Terra, pelo menos oito lideranças indígenas foram
assassinadas este ano no Brasil.
Sete municípios concentravam 25% do PIB do Brasil em 2017; maioria na região Sudeste
A concentração econômica nos municípios caiu entre 2002 e 2017, de acordo com o resultado do Produto Interno Bruto dos Municípios, divulgado nesta sexta-feira (13) pelo IBGE.
Em 2017, apenas sete dos 5.570 municípios brasileiros respondiam por quase 25% do PIB nacional: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Osasco e Porto Alegre.
Apesar da elevada concentração, o quadro é melhor do que em 2002, quando apenas quatro cidades somavam quase um quarto da atividade econômica nacional.
O técnico do IBGE, Luiz Antônio de Sá, explica que o padrão de economia fortemente concentrada se repete, mas há também uma tendência de desconcentração do PIB com a queda de participação das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
Apesar disso, as duas capitais continuam tendo as maiores economias do país, respondendo, respectivamente, por 10,6% e 5,1% do PIB.
Os recortes no levantamento evidenciam a predominância de concentração da economia em capitais e cidades da Região Sudeste.
Apesar disso, o estudo aponta que, no ano analisado, as grandes cidades reduziram a participação no PIB nacional ao menor patamar da série histórica, iniciada em 2002.
Nesse período, as capitais estaduais reduziram a participação de 36,1% para 32,4%. Luiz Antônio explica que algumas atividades econômicas favoreceram essa redução.
Outro dado que merece destaque, segundo o técnico do IBGE, é a predominância dos municípios paulistas na lista dos maiores PIBs, o que também evidencia a concentração de riqueza.
Na comparação 2002/2017, o levantamento mostra um aumento de participação no PIB nacional das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Já no Sul e Sudeste, essa participação foi reduzida.
A desigualdade regional também fica evidente quando se compara o Semiárido, a Amazônia Legal e a Cidade-Região de São Paulo.
O primeiro representou, em 2017, apenas 5,2% do PIB nacional, a Amazônia Legal, 8,7%, e a Cidade-Região de São Paulo foi responsável por 24,6% do PIB do Brasil no ano em análise.
Os maiores ganhos de participação no PIB entre 2016 e 2017 foram os municípios de Maricá e Niterói, no Rio de Janeiro, devido à extração de petróleo; Parauapebas, no Pará, pela extração de minério de ferro; Ribeirão Preto, em São Paulo, cujo resultado está atrelado às indústrias de transformação e ao comércio e reparação de veículos, além de Goiana, em Pernambuco, com aumento da produção da indústria automobilística.
Fonte: agência
GOVERNADOR EDISON LOBÃO - Prefeito usa dinheiro do Fundo da Assistência Social para bancar ABADÁ para os amigos do REI. “Alô Policia Federal e Ministério Público Federal olha essa aí!.”
 |
| Entrega dos Abadas para blocos de carnaval | Alguns pagos com fundo da Assistência Social. |
Prefeito que pousa
de bom samaritano, paga ABADÁ para grupo de amigos, será mesmo? Ou
os documentos e notas fiscais estão mentindo? As coisas que parecem
ser bem maquiadas pela atual gestão, estão vindo a tona para a
população e todo o mundo.
A empresa FRAMATTOS
sob o CNPJ :16.934.273/0001-43 forneceu ABADÁ para a secretária de
Assistência Social, mas a secretaria pula CARNAVAL? Ou foram esses
da foto?
Prefeito recursos do
fundo de Assistência social para comprar ABADÁ? Você tem contador
ou Advogado? Parece que não. Prefeitura não é sua casa nem tão
pouco sua conta pessoal para gastar como quer, vamos aguardar o
posicionamento da Policia Federal com seu relatório junto ao MPF e
veremos o resultado desse ato.
O contrato firmado com a empresa FRAMATOS, em prestação de contas existe um rabisco no qual descreve que o contrato é o de n° 100 /2017 é algo a se analisar, pois o contrato foi firmando do dia 10/05/2017 à 31/12/2017. esse é o período de Carnaval? Mas esse é o período de validade do contrato. Mas, na nota fiscal não é bem assim, conforme descrição da mesma, ela foi emitida no dia 09/02/2018. Existe algo estranho nisso? O contrato é de 2017 e o fornecimento em 2018. Certo que a empresa detém de contratos em 2018, mas as datas não batem.
O Prefeito coloca os ordenadores de despesas em situação complicada, pois um caso como esse o gestor coloca o secretário(a) em risco, será mesmo esses documentos estão certos? ou o Prefeito não liga pra legalidade?
RIBAMAR FIQUENE - Enquete para candidatos ao cargo de Vereador.
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Por erro, TRF-2 manda soltar ex-deputados Edson Albertassi e Paulo Melo
Ex-parlamentares do RJ deixaram o sistema prisional nesta sexta-feira (13) e terão que voltar. Segundo o colunista Lauro Jardim, número de processo foi incluído por engano em alvará.
Por um erro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), os ex-deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi foram soltos nesta sexta-feira (13) do Complexo Penitenciário de Gericinó, que fica em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A Justiça Federal informou que eles devem voltar à prisão.
No fim desta tarde, o desembargador federal Paulo Espírito Santo, do TRF-2, determinou a expedição de alvarás retificados e ordenou que os ex-deputados retornem à prisão.
Segundo informações do tribunal, já à noite, a ordem para prender os ex-parlamentares havia sido comunicada à Polícia Federal, que ficará responsável por cumprir os mandados.Paulo Melo é ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e Albertassi foi líder do governo durante a gestão de Luiz Fernando Pezão.
Dois ex-deputados do Rio presos foram soltos por um erro da Justiça
De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o TRF-2 cometeu um erro técnico no alvará de soltura. Na quarta-feira (11), a Justiça Federal concedeu um habeas corpus aos dois e o também ex-presidente da Alerj Jorge Picciani – que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi no âmbito do processo da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato do Rio. Mas os três ainda têm prisão preventiva decretada por causa de outra investigação, a da Operação Cadeia Velha, na qual foram presos.
A Operação Furna da Onça ocorreu em novembro de 2018 e desvendou um esquema de corrupção na Alerj. As investigações apontam que os envolvidos recebiam um mensalinho - que variava de R$ 20 mil a R$ 100 mil - do ex-governador Sérgio Cabral em troca de apoio ao seu governo na Alerj.
Dez dos 70 deputados estaduais do Rio foram presos.
O erro, segundo o colunista, foi na hora de emitir o alvará de soltura do processo. Por engano, o TRF-2 incluiu o número da Cadeia Velha, como se houvesse uma extensão da decisão dada na Furna da Onça.
Melo teria questionado se deveria sair, diz defesa
Condenações
• Paulo Melo - 12 anos e 10 meses
• Edson Albertassi - 13 anos e 4 meses
Nota do TRF-2
Segundo a defesa do ex-deputado Paulo Melo informou à GloboNews, testemunhas viram Paulo Melo questionar se deveria mesmo ser liberado.
"Ele está e sempre esteve à disposição da Justiça. Se for determinado, ele se reapresentará", afirmou o advogado Flávio Mirza.
Após ser solto, Albertassi terá que voltar para Bangu 8, onde estava preso. O advogado do ex-deputado, Márcio Delambert, informou que ele "está à disposição da justiça e sua postura é atender imediatamente qualquer determinação judicial."
Preso na operação na Cadeia Velha, o deputado Paulo Melo conseguiu na segunda-feira (9) a progressão para o regime semiaberto, a partir de uma decisão da Justiça estadual.
Quando o erro do TRF-2 for corrigido, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) vai designar uma unidade onde ele cumprirá a prisão.
De acordo com a decisão do juiz Rafael Estrela Nóbrega, da Vara de Execuções Penais, "Paulo Melo cumpriu o período de pena necessário para pedir progressão de regime no dia sete deste mês [dezembro] e não apresentou faltas graves no último ano".
No pedido, a defesa do ex-parlamentar alegou que, além de bom comportamento, ele participa de projeto de Educação de Jovens e Adultos. A decisão diz que o ex-parlamentar fez cursos de pintura e finalizou as disciplinas de ciências, educação física e português.
Em março deste ano, o Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, condenou Edson Albertassi por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Paulo Melo foi o único que não foi condenado por lavagem de dinheiro. As penas abaixo são decorrentes da Operação Cadeia Velha.
Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, o TRF-2 informou que "Em razão de erro material (...), os ex-deputados Paulo Melo e Edson Albertassi acabaram sendo liberados da prisão, embora devessem permanecer custodiados. Para solucionar o equívoco, o desembargador federal Paulo Espirito Santo, no fim da tarde de sexta-feira, determinou a expedição de alvarás retificados e ordenou o restabelecimento das prisões na Operação Cadeia Velha."
REPRODUÇÃO: G1
IMPERATRIZ- Prefeito é cobrado por empresário e resume-se que tudo que é veiculado na mídia da prefeitura é mentira. Empresa lança campanha “ Me pague caloteiro” Vejam o calote.
 |
| É uma verdadeira obra de arte esse feito do Delegado Prefeito. |
Empresa que presta
serviço para a prefeitura, lança campanha “ Me pague caloteiro”
toda essa campanha publicitária está espalhada pela cidade por
outdoors e mídias veiculas pelas redes sociais. Ressaltando que
essa iniciativa partiu do empresário e proprietário da empresa que
presta serviço para o município.
Diante essa
manifestação, pode esperar que esse fornecedor não irá receber, o
prefeitão irá jogar para as precatórias e deixar ao Deus dará.
Essa é a postura do Delegado Prefeito? O que se sabe ao certo é que
fez isso com o empresário que prestou serviço com maquinas pesadas,
mais conhecido por Luizinho, que hoje é secretário. Dizem as más
línguas que isso foi troca de favores ou uma forma de calar o
empresário.
Vejam que conforme
descrito o comparativo dos dois empresários, um recebeu de uma
forma? O que se sabe é que o outro irá receber por precatória (
Só Deus sabe quando!!)
Presidente da Câmara decreta “recesso branco” e orçamento de 2020 do município deixa de ser votado
 |
| Com a decisão do presidente José Carlos, os vereadores são obrigados a ficar de plantão e não podem se ausentar do município, até que seja resolvida essa situação do orçamento |
Devido à falta quórum se tornou impossível votar o PPA e a LDO, que dependem também da resolução do caso do FUNDEF
Com temperatura
elevada e galerias cheias, a Câmara municipal de Imperatriz realizou a
última sessão ordinária do ano nesta quinta-feira (12). Seria um recesso
parlamentar simples, caso não
houvesse o impasse relativo a discussão de Veto Total do Poder
Executivo à Lei nº 1.805/2019, que dispõe sobre o rateio de 60% dos
recursos pagos pelo governo federal do FUNDEF por meio de precatórios
aos servidores da educação.
O recesso comum
também só pode acontecer depois que os vereadores tiverem aprovado a
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual) de
2020, conforme determina a Constituição.
Mas na prática isso não aconteceu, pois além da prefeitura ter enviado
as documentações tardiamente, existe também o compromisso feito pelos
vereadores com a categoria de profissionais de magistério, de que o
orçamento só será votado, se acontecer também a
votação do veto. Os professores há três dias compareciam as sessões,
esperando que essa matéria fosse votada.
O presidente
José Carlos explicou que se o município tiver que ficar sem orçamento,
será de responsabilidade do atual prefeito, pois este não será apreciado
sem antes colocarem o veto em votação.
Vereadores de situação se ausentaram da sessão para não decidirem sobre
o requerimento de quebra de interstício e assim inviabilizaram também a
votação do orçamento por falta de quórum.
Diante da
situação o presidente da casa se viu obrigado a decretar “recesso
branco”, onde os trabalhos param de um jeito informal, obrigando os
parlamentares a ficarem de plantão e não poderem
se ausentar do município, pois a qualquer instante poderão ser
convocados para uma sessão extraordinária, para tratarem sobre
deliberações e decisões urgentes que não possam aguardar o retorno do
período legislativo.
Durante essa
parada informal, a Câmara Municipal de Imperatriz continuará aberta, mas
não acontecerão sessões deliberativas, que votam projetos de lei e
indicações.
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual
A
LDO é a elaboração dos orçamentos públicos. Ela define regras para
estimar receitas e definir despesas do ano seguinte. Serve como base
para a Lei Orçamentária que detalha tudo o que o executivo
vai arrecadar e gastar. Já o PPA, tem como função estabelecer as
diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
Os dois são instrumentos orçamentais utilizados pelos governos para
organizar e administrar o orçamento público. São apreciados
e aprovados pelas Câmaras Legislativas.
Câmara dos deputados discutirá a Reforma Tributária do País nesta segunda em Imperatriz
 |
| A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária realiza seminário, nesta segunda na Câmara Municipal de Imperatriz com a participação de Hildo Rocha e Eduardo Braide |
A cidade recebe o último seminário do ano sobre reforma tributária
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária (PEC 45/2019) realiza seminário, na próxima segunda-feira, 16/12, às 9h, na Câmara Municipal de Imperatriz, para discutir os seus impactos na vida das pessoas.
Na ocasião, haverá palestra Com o tema: “Você está incomodado com
os altos impostos?” realizado pelo economista Bernard Appy, diretor do
Centro de Cidadania Fiscal e idealizador da proposta em tramitação na
Câmara dos Deputados.
Participam da mesa de abertura os deputados federais, Hildo Rocha
(MDB), presidente, e Eduardo Braide (Podemos), integrante da Comissão; o
Presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador José Carlos
(Patriota); o vereador Adhemar Freitas Jr (PSC);
o prefeito Assis Ramos (DEM); o Presidente da Associação Comercial e
Industrial, Guilherme Maia e o Presidente dos Sindicatos Comerciários de
Imperatriz, Francisco Soares Barros.
Este é o último seminário da Comissão antes do recesso
legislativo em 22 de dezembro. No total, foram feitos 14 encontros, em
2019, em diferentes estados do país, com o objetivo de ampliar o debate
sobre o tema com a sociedade. Ainda estão previstos
mais três seminários, no início de 2020, antes da apresentação do
parecer.
A proposta de reforma tributária em análise na comissão especial
prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS
(estadual) e do ISS (municipal). Eles seriam substituídos pelo Imposto
sobre Operações com Bens e Serviços (IBS)
e pelo Imposto Seletivo.
O seminário acontece em atendimento ao Requerimento 9/2019, do Deputado Eduardo Braide.
Sidney Rodrigues - ASSIMP
Foto - divulgação
Dione Alves vence a enquete para intenções de votos para Prefeito 2020
Enquete é uma forma espontânea de expressar a vontade popular, ontem,13, deu inicio a enquete com quatro nomes na qual o pré candidato Dione Alves liderou e venceu de forma expressiva.
Já circularam quatro pesquisas físicas de porta em porta, e o
resultado de ambas não são diferentes, são bem parecida com o
resultado desta apresentada abaixo.
 |
| Resultado da enquete |
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