Ato de reivindicações dos profissionais da Educação de Montes Altos | Pauta: Décimo terceiro, Melhores condições de Trabalho, Transporte Escolar  e qualidade na merenda escolar.

A Prefeitura por vez, se manifestou por conta do ato realizado nesta manhã, e o sindicato respondeu a nota emitida pela Prefeitura.

Veja abaixo os dois lados da moeda.



NOTA DA PREFEITURA

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Montes Altos, vem a público, esclarecer que, a primeira parcela do décimo terceiro foi paga em dezembro, e que, a segunda parcela será paga neste mês. Vale destacar que o pagamento ainda não foi realizado devido à falta de recurso, mas que estamos trabalhando para realizar o pagamento, da mesma forma que realizamos nos anos anteriores.

Ressalta-se, ainda, que o recurso referente à cessão onerosa do pré-sal, não pode ser usado para pagamento de servidores. O recurso só pode ser usado para investimentos ou para pagamentos de dívidas previdenciárias, conforme a Lei Federal 13.885, de 17 de outubro de 2019.

Portanto, com o objetivo de manter a transparência desse processo o Governo Municipal tem informado o sindicato dos servidores municipais dessa problemática, tem mantido diálogo constante com o funcionalismo, e informa que a data prevista para o pagamento é dia 31 deste mês, como já foi informado ao sindicato da categoria

A prefeitura pede desculpas pelos transtornos causados, e reitera o seu compromisso com a população de Montes Altos, em especial com os servidores municipais.

Ajuricaba Sousa de Abreu

Prefeito Municipal de Montes Altos

NOTA DO SINDICATO

SINTEMA responde, realizando pagamento do décimo terceiro parcelado desta forma está errado pois CF estabelece que só poderá parcelar o décimo terceiro antes do dia 20 de novembro, pois uma parcela é paga dia 20 /11, a outra dia 20/12, portanto, o gestor agindo desse forma está errado. O recurso da cessão onerosa poderá ser usado sim, na saúde e Educação, desde quando o gestor tenha a decência de cumprir sua palavra e cumprir a lei será necessário uma emenda na lei orçamentária e esta votado pelos vereadores, algum empecilho senhores vereadores?. Quanto a informação a está entidade , o senhor gestor está esquecendo que não temos nenhum documento que prove acordo nenhum com o sindicato pois não houve acordo, nós do sindicato jamais iriamos aceitar determinada aberração  para o pagamento do décimo após final de janeiro, quando sempre procuramos  o gestor pra nos dá informações a respeito como todos são sabedores não é encontrado, não atende telefone, não responde ZAP, tenho certeza que não é novidade pra ninguém. Quanto ao pedido de desculpas, desculpas não paga conta, não se bota em mesa. O que tem que ser feito é o que todos da comunidade montealtense sabem : é Pará o  desvio de finalidade do dinheiro público,  planejar sua aplicação de acordo com sua destinação, e acima de tudo ter responsabilidade com as verbas, bens etc, público.