FONTE: MARAMAIS
O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos deve ser investigado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR) e pelo Ministério Público Estadual de Imperatriz (MPE), por suspeita de ter contratado de forma fraudulenta, as empresas J M de Sousa Eireli e Delta Terceirização e Serviços Ltda.

Segundo a denúncia dos vereadores Adelino Oliveira Guimarães, Aurélio Gomes da Silva e Carlos Hermes Ferreira da Cruz, Assis contratou de forma emergencial  – uma seguida da outra –  as duas empresas com o mesmo objeto: locação de mão de obra na prestação de serviços de manutenção, transporte, segurança dentre outros para atender a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz.

Os dois contratos somam a bagatela de R$ 5.9 milhões de reais e também foram denunciados ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.

A denúncia afirma que houve atos de improbidade administrativa, crimes de associação criminosa, dispensa de licitação fora das hipóteses legais, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e, possivelmente, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.

Segundo os vereadores, dentre as inúmeras irregularidades encontradas, existem indícios de acordo entre as empresas e a prefeitura de Imperatriz, e que, conforme consta nas denúncias, existiram diversos atos preparatórios por parte das empresas objetivando assumir os contratos cujos processos viriam a ser iniciados posteriormente.

Entre os vários indícios de fraudes estão a ausência de situação emergencial para justificar a contratação direta por dispensa de licitação; justificativa da contratação emergencial “copiada e colada” de artigo da internet; fortes indícios de fraude no documento comprobatório de qualificação técnica da empresa contratada; acordo suspeito entre a empresa J M DE SOUSA EIRELI, que firmou o contrato com o município de Imperatriz, e a empresa R H MÓVEIS PLANEJADOS, que emitiu o atestado de capacidade técnica inverídico, onde, incrivelmente ambas as empresas utilizam o mesmo endereço eletrônico, conforme se demonstra dos respectivos CNPJ’s registrados na Receita Federal.

Um desses indícios é que o atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa J M DE SOUSA, foi assinado em 18 de dezembro de 2018, com mais de 5 (cinco) meses de antecedência da abertura do processo de contratação, mas, incrivelmente, o atestado trouxe uma planilha de serviços idêntica à planilha que viria no processo de contratação somente em maio do ano seguinte, e mais, com os mesmos itens, títulos, quantidade de linhas e colunas, tudo igual!

A denúncia afirma que tal coincidência, na verdade, trata-se de vazamento de informações privilegiadas para possibilitar que a empresa pudesse assumir o contrato com o município de Imperatriz.

Além do mais, apontam os vereadores que as empresas não detinham de capital social para suportar os contratos e, tampouco, prestavam serviços de locação de mão de obra, tratava-se, na verdade, de uma imobiliária e uma empresa de sonorização. Afirmam que elas foram compradas e adequadas pouco antes do início dos processos de contratação.

Os órgão competentes irão apurar as denúncias que podem resultar em mais uma  Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Imperatriz.