CARLOS DANTAS: SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA – Prefeito recebeu o relatório de instrução de Nº 295/2020 onde consta diversas irregularidade junto ao Tribunal de Contas.

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA – Prefeito recebeu o relatório de instrução de Nº 295/2020 onde consta diversas irregularidade junto ao Tribunal de Contas.

sábado, fevereiro 08, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Prefeito fruto do grupo que acabou a cidade.

Essa é a dura realidade da situação do Município, prefeito sem compromisso, grande maioria dos vereadores omissos e o povo pagando o alto preço por tamanha incompetência administrativa.

Veja abaixo, parte do relatório de instrução do Tribunal de contas, onde consta às irregularidades apontadas, ressaltando que esse apontamento é do grupo politico que esteve ai no poder onde o atual Prefeito era vice.

Módulo de Cadastro do Sistema de Auditoria Eletrônica

2.4.7. Instituído pela Instrução Normativa TCE/MA nº 38, de 2015, o Módulo de Cadastro do SAE garante o registro eletrônico de informações relativas à constituição e organização e ao suporte da execução orçamentária e financeira dos municípios sob a jurisdição do TCE/MA.
2.4.8. Os sistemas de tecnologia da informação do TCE/MA registram que:

2.4.8.1. Lei da Estrutura Organizacional : Não Enviado.

2.4.8.2. Lei de Benefícios Tributários : Enviado.

2.4.8.3. Lei de Contratações por Prazo Determinado : Enviado.

2.4.8.4. Lei de Fixação dos Subsídios : Enviado.

2.4.8.5. Lei de Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores (PCCS) : Enviado.

2.4.8.6. Lei de Terceirizações : Enviado.

2.4.8.7. Lei do Código Tributário : Não Enviado.

2.4.8.8. Lei do Conselho Municipal de Saúde : Enviado.

2.4.8.9. Lei do Fundo Municipal de Saúde : Enviado.

2.4.8.10. Lei do Plano de Carreira do Magistério : Não Enviado.

2.4.8.11. Lei do Plano de Educação : Não Enviado.

2.4.8.12. Lei do Regime Jurídico : Enviado.

2.4.8.13. Lei do Regime Próprio de Previdência (RPPS) : Não Cabivel (Municipio sem RPPS) .

2.4.8.14. Lei de Normas Gerais (tratamento diferenciado ME e EPP) : Não Enviado.

2.4.8.15. Lei Orgânica do Município : Enviado.

ConvênioWEB

2.4.9. Instituído pela Portaria TCE/MA nº 1.130, de 2009, que regulamentou o art. 3º da Instrução Normativa TCE/MA nº 18, de 2008, o ConvênioWEB destina-se à elaboração anual do Programa de Fiscalização de Convênios, Acordos, Ajustes ou Outros Instrumentos Congêneres (PROFICON).
2.4.10. Os sistemas de tecnologia da informação do TCE/MA registram que o Município de São Pedro da Água Branca/MA, no exercício financeiro de 2018, não comunicou ter celebrado transferências voluntárias (convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres) na qualidade de concedente.

Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (SACOP)