IMPERATRIZ – Prefeito paga empresa de forma ilegal, afirma o Ministério Público | Alô Ministério Público Federal a lei ou Ilegalidade? Alô Dra. Nahyma Ribeiro

IMPERATRIZ  E BURITIRANA


Alô Ministério Público, só vale para Buritirana e cadê a recomendação para a cidade de Imperatriz?


No ano de 2020 a prefeitura de Imperatriz deu início ao processo licitatório para aquisição de merenda escolar, tendo em vista que algumas empresas que participaram do processo licitatório estariam com problemas judiciais e até débitos junto a receita.


O processo licitatório na modalidade pregão presencial, deu como vencedora a empresa ABPAM que apresentou documentações prestes a não ter mais validade (vencer), mesmo assim o pregoeiro e a equipe do prefeito fecharam o contato com essa empresa, sendo que a mesma com poucos dias não conseguiria emitir certidões ( DAP ). Mesmo assim a Prefeitura e os representantes da empresa, insistiram, olha o que resultou! O Prefeito efetuou pagamentos de forma indevida, tendo em vista que foram emitidas diversas notas fiscais acerca desse processo licitatório PP 037/2020 e a empresa não detém de certidão( Fornecedores da Agricultura Famílias) quem afirma é o Ministério Público.


A recomendação foi emitida para a Prefeitura de Buritirana, sendo que a empresa não detém de documentações ( certidões ), na qual habilita a mesma para fornecer para prefeituras. É público e notório que a mesma ( empresa) não pode vender para  órgão público sem as devidas documentações. 



RECOMENDAÇÃO DO MPMA


ABPAM - RECOMENDAÇÃO DO MIN... by REMOCIF OUVIDORIA on Scribd


NÚMEROS DE EMPENHO, VALORES, DATAS - PREFEITURA DE IMPERATRIZ 

Obs: Todas essas informações abaixo, relata o contrato da Prefeitura de Imperatriz com a empresa ABPAM. 


2010178 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 6.691,63

2010180 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 31,34

2010209 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 20.889,00

2010210 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 11.048,77

2010211 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 41.602,76

2010212 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 1.992,03

2010213 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 699,14

2010470 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 1.741,38

2010177 10/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 1.971,07

2010179 10/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 314,24

10020053 27/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 1.985,81

10020054 27/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 1.543,23

10020055 27/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 6.209,97

10020056 27/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 355,09

10020057 27/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 24,31

10020053 17/04/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 2 2 R$ 1.978,68

10020054 17/04/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 2 2 R$ 1.543,23

10020055 17/04/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 2 2 R$ 6.275,31

10020056 17/04/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 2 2 R$ 351,15

10020057 17/04/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 2 2 R$ 24,26

10020053 19/05/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 3 3 R$ 1.951,97

10020054 19/05/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 3 3 R$ 1.556,71

10020055 19/05/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 3 3 R$ 6.286,81

10020056 19/05/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 3 3 R$ 359,09

10020057 19/05/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 3 3 R$ 24,36

R$ 117.451,34



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