As licitações deste ano estão sendo bem analisadas pelos órgãos controladores, pois é ano eleitoral e muitos políticos estão usando das licitações como um mecanismo para lavar dinheiro em meio a campanha eleitoral. Não é o caso de São Pedro, mas, cabe ao MPMA e TCE averiguar tais obras, pois se passou três anos e nada de uma ação plausível para a sociedade a não ser perseguição e desmando para com o serviço público.

A população também pode fiscalizar, nos envia fotos e vídeos desta obra, vamos acompanharmos juntos o recurso público, afinal, isso é serviço dos vereadores, no entanto, não estamos tendo ações efetivas do poder legislativo, pois a sociedade tende tomar a frente e evitar esse desmando.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2020-CPL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2020. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA-MA, CNPJ/MF 01.613.956/0001-21. CONTRATADO: J. H. REGINO CONSTRUÇÕES-ME, CNPJ sob o nº 19.278.715/0001-39; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços de manutenção de estradas vicinais na região dos povoados Muruim e Maçarandubal no Município de São Pedro da Água Branca-MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 307.648,20 (trezentos e sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte centavos). VIGENCIA: iniciar-se-á na data de sua assinatura do contrato até a data de 31 de dezembro de 2020, com prazo de execução de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 57, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº. 8.666/93, caso for necessário e conveniente para Administração Pública. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993; TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2020-CPL. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Fonte de Recursos: 0.1.00 – Recursos Ordinários; Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 07 – Sec. Mun. de Obras, Transp. E Serv. Urbanos; Função: 26 – Transporte; Sub Função: 782 – Transporte Rodoviário; Programa: 0710 – Estradas Vicinais; Projeto/Atividade: 1039 – Obras de Recuperação de Estradas Vicinais; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Instalações. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: GILSIMAR FERREIRA PEREIRA, brasileiro, agente político, portador do RG nº 60712412016-0 SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº 402.821.473-49, e pelo CONTRATADO: Sr. Vanderli dos Reis Simão, portador da cédula de identidade sob o nº 1432279 SSP/GO e CPF nº 316.035.301-00. São Pedro da Água Branca/MA, 26 de agosto de 2020. TRANSCRIÇÃO: GILSIMAR FERREIRA PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL. EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2020-CPL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2020. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA-MA, CNPJ/MF 01.613.956/0001-21. CONTRATADO: J. H. REGINO CONSTRUÇÕES-ME, CNPJ sob o nº 19.278.715/0001-39; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços de manutenção de estradas vicinais na região dos povoados Cabeça Gorda – margens do Tocantins e Beirão do Grapiá no Município de São Pedro da Água Branca-MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 300.042,28 (trezentos mil, quarenta e dois reais e vinte e oito centavos). VIGENCIA: iniciar-se-á na data de sua assinatura do contrato até a data de 31 de dezembro de 2020, com prazo de execução de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 57, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº. 8.666/93, caso for necessário e conveniente para Administração Pública. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993; TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2020-CPL. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Fonte de Recursos: 0.1.00 – Recursos Ordinários; Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 07 – Sec. Mun. de Obras, Transp. E Serv. Urbanos; Função: 26 – Transporte; Sub Função: 782 – Transporte Rodoviário; Programa: 0710 – Estradas Vicinais; Projeto/Atividade: 1039 – Obras de Recuperação de Estradas Vicinais; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Instalações. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: GILSIMAR FERREIRA PEREIRA, brasileiro, agente político, portador do RG nº 60712412016-0 SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº 402.821.473-49, e pelo CONTRATADO: Sr. Vanderli dos Reis Simão, portador da cédula de identidade sob o nº 1432279 SSP/GO e CPF nº 316.035.301-00. São Pedro da Água Branca/MA, 26 de agosto de 2020. TRANSCRIÇÃO: GILSIMAR FERREIRA PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL.