O Deputado Rildo Amaral (Solidariedade) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (30) para cobrar do Prefeito de Imperatriz Assis Ramos a destinação de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede pública municipal. O valor do precatório recebido da União é de R$ 94 milhões, com correção, o recurso, que está depositado em conta do Tesouro municipal, já ultrapassa os R$ 100 milhões.

Em novembro de 2019 foi aprovada pela Câmara Municipal de Imperatriz a destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pelo Governo Federal a título de complementação do Fundef por meio de precatórios judiciais. Anteriormente, os vereadores haviam aprovado a utilização dos 40% do montante para serem utilizados em obras e melhorias na educação municipal, enquanto os 60% ficaram aguardando decisão da esfera superior, se poderiam ser utilizados ou não. Diante disso, a Câmara votou a lei municipal que autoriza essa liberação a título de indenização, pois entendeu que o dinheiro nas contas do município de Imperatriz, deveria ser repassado para os profissionais de educação.

“O Prefeito Municipal de Imperatriz se recusa a fazer esse diálogo com a educação, se recusa a fazer o correto. Os professores que já são tão desvalorizados e desmotivados enfrentam mais uma vez uma luta para garantir algo já determinado por lei, isso é lamentável! ”, ressaltou Rildo.

De acordo com a lei aprovada, têm direito ao rateio os profissionais do Magistério concursados, temporários ou contratados que estiveram em efetivo exercício de suas atividades no período entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006 – todos devem comprovar que eram remunerados com parcelas dos recursos de 60% do Fundef. O valor a ser pago aos professores do Magistério é proporcional ao período e à carga horária efetivamente trabalhada.