O vereador do município de Axixá do Tocantins, Herton Ferreira Mascarenhas (PV), foi preso em flagrante dentro da própria Câmara Municipal da cidade, na noite desta terça-feira (23), por suspeita de cobrar propina do atual prefeito Auri Ribeiro Jorge (PTB), para votar favorável à aprovação das suas contas referentes a 2015.

Segundo informações apuradas, inicialmente, o parlamentar estava exigindo R$ 20 mil, mas reduziu o valor para R$ 15 mil. Porém, não recebeu nada.

O crime é tipificado como concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal. A pena varia de 2 a 12 anos de prisão, além de multa, razão pela qual não foi arbitrada fiança pelo delegado Thyago Bustorff,.

Segundo a Polícia Civil, os policiais civis ficaram em campana na noite de terça próximo à Câmara Municipal monitorando uma reunião que ocorria no momento, circunstância em que foi constatado que o vereador fez nova exigência do valor da propina, dessa vez cobrando a quantia de R$ 15 mil. Na ocasião, a polícia deu voz de prisão ao vereador e o conduziu à 3ª Central de Atendimento de Araguatins.

O crime de concussão consiste em exigir vantagem indevida, para si ou para terceiros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função [pública], ou antes, de assumi-la, mas em razão dela.

A autoridade policial pediu o afastamento do vereador de suas funções legislativas por 180 dias. O vereador continua detido enquanto aguarda uma decisão da Justiça.