Tudo indica que o sonho do Ex-Prefeito Josimar do Maranhãozinho está sobre um”TRIZ” o Deputado Federal foi prefeito de uma cidade no interior do Maranhão e no período de sua gestão parece que ficou rastro de supostos atos de irregularidades, afirma o promotor de Contas do Tribunal de Contas do Estado.

O Parecer Prévio emitido pela Corte de Contas deverá se manifestar sobre se os Balanços Gerais representam adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Município, bem como, sobre o resultado das operações, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à Administração Pública e à responsabilidade fiscal. Verifica-se a observância às normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos, o cumprimento dos programas previstos na lei orçamentária anual quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e cumprimento das metas, assim como a consonância dos mesmos com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

O dever de transparência fiscal não foi integralmente observado. Dos catorze itens analisados, 09 (nove) apresentaram falhas e/ou irregularidades. Ponderando todos estes elementos, conclui-se que as Contas de Governo sob apreciação devem receber parecer pela desaprovação. 

PROCESSO: 2892/2012

Processo n.º 2892/2012 – TCE/MA Natureza: Prestação de Contas Anual do Prefeito Exercício financeiro: 2011 Entidade: Município de Maranhãozinho/MA Responsável: Josimar Cunha Rodrigues – Prefeito (CPF n.º 509.803.512-00), residente na Rua do Comércio, n.º 1402, Centro, Maranhãozinho/MA, CEP 65283-000; Procuradores constituídos: Antônio Gonçalves Marques Filho, OAB/MA n.º 6.527, Sérgio Eduardo de Matos Chaves, OAB/MA n.º 7.405; Ministério Público de Contas: Procurador Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Conselheiro-Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa