O caso descrito, relata os atos ilegais e contra a lei que foram realizados em um processo licitatório no Município e por se sentir lesado, um dos concorrentes entrou na justiça e o juiz detectou diversos vícios acerca do processo licitatório, veja logo abaixo, partes do que foi discorrido na decisão liminar do Juiz da comarca de Montes Altos.

Em decisão judicial, o juiz de direito, relata que acerca do edital de um certame realizado pelo município, que, no item 10.10.3 do pregão eletrônico de número 001/2021, onde uma das concorrentes “ao deixar de apresentar o documento exigido, a recorrente descumpriu regra estabelecida pelo edital”

Em parte da decisão liminar, o juiz de direito ressalta; “tal expressão evidencia que seria o próprio pregoeiro e sua equipe de apoio que constatariam a saúde financeira da empresa e não o licitante.”

O pregoeiro no desejo de desqualificar a empresa concorrente e habilitada para o certame, peca em certas atitudes e decisões que lhe compete ao cargo, a liminar detectou diversos vícios acometidos pelo pregoeiro, não se sabe ao certo se é por ordem do Prefeito Domingos França. Mas, algo foi exposto pela empresária e proprietária de um dos postos de combustíveis que concorreu no certame " Só ganha quem eles querem" quando a empresária Micheline afirmou nas redes sociais, tal acusação, deixou evidente que a atual gestão vem sendo desonesta e danosa ao povo Montesaltense.

A falsificação de documentos, foi citada na decisão judicial e na petição impetrada pelo AUTO POSTO CARREIRÃO, que diante o seguimento do certame, o representante legal da empresa, afirma “O Pregoeiro aceitou a inserção de documentos após o respectivo período” e segundo o mesmo, que recorreu novamente, diante o contrato vigente, afirma; "falsificaram o atestado de capacidade técnica".

Os atos realizados pelo pregoeiro e assinado em baixo pelo Prefeito Domingos França, pode sair muito caro para os cofres públicos.