Decreto presidencial 173/2020 não permite que municípios e estados criem despesas extras! enquanto isso o Sindicato em Estreito leva desinformação!!!.
Foto: Divulgação |
Profissionais da Educação do Município de Estreito declararam greve, por irresponsabilidade do sindicato dos professores, o setor jurídico poderia informar sobre o decreto em vigor, onde, dita as diretrizes das repartições públicas acerca de despesas dos municípios e pagamentos. O município não pode realizar nenhum reajuste salarial no ano corrente, não pela vontade do Prefeito, mas, por decisão presidencial em resguardar o erário no enfrentamento a COVID-19.
O ato de greve e manifestação é constitucional, mas, em decorrência do decreto e pelo o país está passando por uma pandemia, não é permitido despesas extras por parte do gestor público, na qual, não estava previsto na dotação orçamentária e até mesmo proporcionar o reajuste salarial. Caso o prefeito descumpra, o gestor poderá responder por diversos crimes, inclusive por descumprimento de decreto presidencial e por descumprimento da lei de responsabilidade fiscal.
Denúncias apontam que está havendo um complô entre apoiadores do ex-prefeito CICINHO e tentariam desgastar o Prefeito Léo Cunha para viabilizar o retorno do ex-prefeito.
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