Decreto presidencial 173/2020 não permite que municípios e estados criem despesas extras! enquanto isso o Sindicato em Estreito leva desinformação!!!.

 

Foto: Divulgação


Profissionais da Educação do Município de Estreito declararam greve, por irresponsabilidade do sindicato dos professores, o setor jurídico poderia informar sobre o decreto em vigor, onde, dita as diretrizes das repartições públicas acerca de despesas dos municípios e pagamentos. O município não pode realizar nenhum reajuste salarial no ano corrente, não pela vontade do Prefeito, mas, por decisão presidencial em resguardar o erário no enfrentamento a COVID-19.


O ato de greve e manifestação é constitucional, mas, em decorrência do decreto e pelo o país está passando por uma pandemia, não é permitido despesas extras por parte do gestor público, na qual, não estava previsto na dotação orçamentária e até mesmo proporcionar o reajuste salarial. Caso o prefeito descumpra, o gestor poderá responder por diversos crimes, inclusive por descumprimento de decreto presidencial e por descumprimento da lei de responsabilidade fiscal.


Denúncias apontam que está havendo um complô entre apoiadores do ex-prefeito CICINHO e tentariam desgastar o Prefeito Léo Cunha para viabilizar o retorno do ex-prefeito.






0 comments:

Postar um comentário

PUBLICIDADE:

PUBLICIDADE:

CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ

CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

PLATAFORMA BRASIL

PLATAFORMA BRASIL

BRASIL

BRASIL
Fale conosco via Whatsapp: +55 99 991420820

Pesquisar este blog


Publicidade:

ELETRO FRANÇA

ELETRO FRANÇA

HIDROZON - IMPERATRIZ/MA

HIDROZON - IMPERATRIZ/MA

ANUNCIE AQUI!

ANUNCIE AQUI!



Postagem em destaque

BOMBA! Fraude de documentos do CREA-MA e CONSTRUTORA MARAUTO ( TRANSFORMAR )

Diversas denúncias acerca de uma suposta fraude de documentos públicos, e um deles foi a falsificação de um termo de capacidade técnica da e...

RCNEWS TV

RCNEWS
logo%2BNova_ALEXANDRE%2BARA%25C3%259AJO%2Bpng

Recado para os Políticos

celso
Liberdade%2Bde%2Bimprensa%2B3

Arquivo do blog

Postagens mais visitadas

Arquivo do blog