No relatório do 3◦ Quadrimestre, o Prefeito Assis Ramos ultrapassou o limite permitido por lei, com despesas e pessoal. A porcentagem permitida é de no máximo 54% e o Prefeito chegou a 60.10% de despesas com pessoal, logo no período eleitoral.

Diante os fatos, houve prevaricação por parte do poder legislativo e do Estado do Maranhão, por não cumprir a lei. 

Conforme tabela abaixo, tire suas conclusões.

LIMITE ALERTA : 48%

LIMITE PRUDENCIAL : 51.30%

LIMITE MÁXIMO : 54%

DESPESAS COM PESSOAL : 60.10%

Cabe ao estado acionar uma possível intervenção ou órgãos controladores se posicionarem acerca do caso. O documento acerca das informações, é do Tesouro Nacional, e refere-se ao ano de 2020 dos últimos três meses do ano.s três meses do ano.

Veja o arquivo em PDF ( Donwload ).