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O tema central da IX Conferência Municipal foi: “A Assistência Social, direito do povo e dever do estado, com financiamento para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. As Conferências são instâncias deliberativas, com atribuição para avaliar as políticas de Assistência Social e definir as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Estiveram presentes, o prefeito Fernando Teixeira, o vice José de Fátima, as secretárias Valdenir Coelho (Assistência Social), Socorro Costa (Saúde), o secretário de Educação, Francisco Roberto, os vereadores Kiko, Valmir da Sol Brilhante e Prof. Raimunda, o vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Joel Carvalho, o sub comandante do 32º BPM, Sgt Gilvan, a equipe do CRAS e autoridades eclesiásticas e população em geral.

O prefeito Fernando Teixeira ressaltou que os usuários são o início, meio e fim da política de assistência social.

Meu carinho especial aos usuários e usuárias da Assistência Social, que são o início, meio e fim da Política de Assistência Social. Meu compromisso maior é lutar todos os dias, doando o melhor de mim, para proporcionar uma vida melhor para todos e todas. O tema central desta conferência vem ao encontro do que vivenciamos atualmente e acredito que neste momento, o enfrentamento à pobreza e as desigualdades sociais aliados a superação desse vírus letal por meio da vacinação e das medidas de prevenção sejam o maior desafio desta gestão. Sei que não se faz política pública sem recursos financeiros e humanos, portanto, vamos trabalhar muito para viabilizar mais recursos financeiros e humanos para a Assistência Social de Cidelândia.

A Secretária de Assistência Social, Valdenir Coelho, agradeceu a participação de todos e todas na realização da IX Conferência.

É uma grande responsabilidade e uma honra estar representando a sociedade civil, mais especificamente as trabalhadoras e trabalhadores do SUAS. Especialmente nesse contexto de pandemia, em que o serviço público, o Sistema Único de Saúde – SUS e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, demonstraram, mais do que nunca que salvam vidas.

Representando o poder legislativo, o vereador lembrou da importância da Conferência para o Município.

Estamos em um momento delicado para a Assistência Social. Tenho certeza que os desafios impostos pela pandemia foram enormes, aumentando a demanda e as dificuldades de fornecer assistência básica aos josefenses. Os problemas que surgiram no último ano exigiram ainda mais, da Assistência Social, por meio de suas políticas públicas.

Os cinco eixos temáticos que serão debatidos durante a IX Conferência de Assistência Social de Cidelândia:

Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Após os debates e deliberações, serão extraídos os indicativos da plenária final da IX Conferência Municipal, que farão parte da composição das ações direcionadas à Assistencial Social, compondo, também, o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS e o Plano Plurianual – PPA.

Fonte: Cidelândia em Foco

Foto: Fernandor Teixeira - Prefeito