O Ministério Publico Estadual abriu um procedimento de Improbidade administrativa e determinou o prazo de 10 dias para que o Prefeito Deoclides Macedo se manifeste acerca da pintura de prédios públicos da cor do partido que o representa o Prefeito, descumprindo diversas leis vigentes, onde, descaracteriza o prédio público. Conforme o MPMA, os prédios teriam que serem pintados das cores da bandeira do município e não na cor do partido do que o Prefeito é filiado.

A Prefeitura e à administração pública é laica, não tem lado politico, nem religião, tão pouco cores partidárias, mas, representa o município conforme cores da bandeira municipal.

Expeça-se ordem de missão para que ateste a utilização de cores do partido político do atual prefeito de Porto Franco na pintura de prédios públicos municipais, bem como certifique as cores dos símbolos oficiais do município de Porto Franco.

Oficie-se ao Prefeito Municipal de Porto Frabco para que, no prazo de 10 dias, esclareça o motivo de ter pintado o imóvel  do CRAS com cores da sigla política que compõe e não às da bandeira do município de Porto Franco.