Vereador Edidacio, por meio de suas redes sociais, veiculou a informação da recomendação do Ministério Público Estadual diante a anulação de uma licitação realizada no município, para contratação de uma empresa para a realização da Limpeza Pública.

Segundo o vereador, o MPMA recomendou que o certame seja anulado e que diante o ato, seja suspenso o pagamento e despesas junto a respectiva empresa.

Abaixo, segue o texto que o vereador veiculou em suas redes sociais.

MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA ANULAÇÃO EM 48 HORAS DE CONTRATO DA PREFEITURA COM EMPRESA DE LIMPEZA PÚBLICA.

A recomendação do ministério público tem como base o decreto de calamidade pública que deveria ser amparar apenas os contratos da saúde.

Portanto essa licitação não poderia ter sido realizada com dispensa de licitação.

Daí o pedido de imediata suspensão do contrato e ANULAÇÃO do pregão.