RIBAMAR FIQUENE – Suposta Fraude no Transporte Escolar favorece Construtora sem CNAE específico para atuar na atividade! Alô Ministério Público Federal, a lei é pra uns e outros não? Vejam o cartão do CNPJ da empresa L A EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES.



A cidade do desmando, mais vez é notícia de suposta corrupção e atos impróprios para uma administração pública. Quando a sociedade presenciou o Prefeito Cociflan do Amarante se negando a realizar o pregão eletrônico para a compra de combustíveis, ficou claro que suas intenções não era das melhores, até agredir vereadores de forma verbal, Cociflan agrediu.



Foi realizado um certame, cujo o objeto é o Transportes Escolar, tendo como objeto principal o transporte de alunos da rede pública de ensino, onde, exige critérios como; 70% dos veículos sejam próprios ( Portaria do FNDE ), Ônibus tenham cinto de segurança e sejam cadastrados pelo DETRAM para uso exclusivo no Transporte Escolar. Fora outros critérios iniciais, como é o caso do CNAE da empresa junto ao seu cartão do CNPJ, que está sob o número 4924800, código obrigatório a conter no cartão do CNPJ de empresas que prestam esse tipo de serviço. Ei! Psiu, quem diz isso é o próprio Governo Federal.



A empresa L. A. MEIRELES GOMES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES - EPP, CNPJ n° 23.679.517/0001-54, não tem no seu cartão do CNPJ a atividade específica para o transporte Escolar, mesmo tendo uma atividade para locação de veículos, não significa que a empresa está habilitada a exercer tal atividade, pois, critérios e leis estão acima de tudo e tende serem seguidas e cumpridas!.





CNAE - Para prestar tal atividade, necessita constar no Cartão do CNPJ a atividades descrita acima.



CNAE- Esse é o código que consta no cartão do CNPJ da empresa, na qual, não habilita a empresa a prestar tal atividade.





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