Infromações do processo

Uma ação movida pelo Ministério Público do Estado em desfavor do Jornalista Rui Marisson da Costa ( Rui Porão ), teve decisão favorável ao direito de imprensa, Liberdade de Expressão. O jornalista noticiou fatos, como foi o caso dos outdoors instalados na cidade, por médicos reivindicando o pagamento do serviço prestado no município de Imperatriz, e diante a matéria veiculada pelo jornalista, o MPMA entendeu que a notícia causaria pânico para a sociedade, pois, não! O papel da imprensa é divulgar os fatos como ele é.

Na ação, ocorreu a audiência de instrução, no qual, ambas as partes apresentaram seus argumentos e o Jornalista, por vez, apresentou documentos que comprovasse a veiculação da matéria no blog www.ruiporão.com.br. Que, após a audiência de instrução, a justiça entendeu que o direito de imprensa e liberdade de expressão precisa ser respeitado, julgando improcedente a denúncia apresentada pelo MPMA e favorável ao Jornalista, que exerceu sua atribuição, que é; informar, noticiar e divulgar fatos que merecem destaque na mídia local ou nacional.

O Jornalista atuante, atento com os fatos da região Tocantina, representou a classe da comunicação e imprensa. A cidade de Imperatriz agradece ao grande Jornalista e ex-vereador Rui Porão, que representado por Dr. Fiuza, advogado de defesa, lutou por direitos constituídos que viesse ser colocado em prática. Essa vitória só foi possível, graças ao belíssimo trabalho desempenhado pelo poder judiciário de Imperatriz, representado por magistrados extremamente cautelosos e gabaritados, a imprensa agradece ao trabalho prestado pelos excelentíssimos juízes da região Tocantina.