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O blog recebeu informações que a empresa TERRA-MATA e o Prefeito de Açailândia, Aluísio, foram denunciados no Ministério Público Federal por suposta fraude em licitação. E por meio de uma recomendação do MPF, no qual, solicitou mudanças no edital, acarretou no adiamento do certame. O denunciante afirmou que a licitação tem carta marcada, já está tudo certo para o empresário que financiou a campanha do Prefeito Aluísio, ser o ganhador do certame. Afirma denunciante ao MPF.

Essa licitação vem sendo alvo da justiça, pois, foram encontradas diversas divergências no edital, no qual, restringe a participação de empresas de pequeno porte. Onde, o denunciante apresentou sua narrativa e provas diante a representação ao órgão federal, por se tratar de um convênio oriundo da União.

Alô Ministério Público Estadual, se a nível federal o prefeito está agindo assim! Imagina a nível estadual. Será que esse prefeito está acima da lei? Temos a promotora de justiça mais competente da região, superdedicada e séria, acreditamos que o Ministério Público Estadual de Açailândia venha intervir por meio de diligências e comprovação dos fatos narrados pelo denunciante.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA – MA

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA

PÚBLICA Nº 001/2021; A PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA – MA, no uso de suas atribuições legais, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, em conformidade com

o Decreto nº 155/2019 de Ordenador de Despesa e art. 57, inciso IV

da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO a necessidade de

correções no edital e outras orientações provenientes do Ministério

Público Federal mediante recomendação nº 004/2021/GAB/PRM3-AIM-IMPERATRIZ/MA, com vistas a uma aquisição satisfatória e

para melhor atender ao interesse da Administração Pública. RESOLVE: REVOGAR em todos os seus termos, a Concorrência Pública nº

001/2021, que tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s)

para elaboração de projeto executivo e execução da obra de pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de Açailândia-MA,

referente ao Convênio nº 8.383.00/2019/CODEVASF (SICONV N°

896016/2019), através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e

Urbanismo, oriunda do Processo Administrativo nº 7370/2021. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Estado do Maranhão. Açailândia (MA), 22 de setembro de 2021. Carlos Alberto Mirada da Costa. Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.