Na manhã desta segunda-feira, 13, os vereadores membros das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Lazer estiveram reunidos para tratar dos projetos de lei em tramitação na Casa e que precisam ser apreciados antes de irem a plenário para votação. Nas reuniões foram definidas relatorias dos projetos, calendário de visitação nas escolas municipais e audiências públicas para ouvir a população e entidades sobre algumas matérias apresentadas.

A primeira reunião foi a da CCJ, assim conhecida, e que definiu a relatoria de diversos projetos, como o de autoria do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB) que trata sobre as normas para a concessão de título de reconhecimento de Utilidade Pública, assim como o projeto de lei de autoria do vereador Rogério Avelino (DEM) que aborda sobre o controle de reprodução de cães e gatos domésticos de pequeno porte e o do “Dia de Luto” em memória às vítimas da Covid-19, do vereador Alex Silva (PL). Também relacionado a pandemia, o projeto de lei do vereador Bebé Taxista (AVANTE) que obriga a apresentação da carteira ou comprovante de vacinação contra a Covid-19 em departamentos públicos e para a realização de concursos da esfera municipal recebeu a designação de relatoria para verificação da constitucionalidade da matéria.

Os membros da Comissão de Educação, Cultura e Lazer trataram sobre a volta às aulas presenciais no município, programada para o próximo dia 20 de setembro e que contará com um abono anunciado pela Prefeitura de Imperatriz de 6 mil reais para 3 mil profissionais da educação para compra de computadores. Os alunos também irão receber um “Kit Proteção” para o retorno das atividades e os vereadores agendaram visitas para verificar a situação das escolas.

Os membros das comissões mencionadas e que estavam presentes nas reuniões são: presidente da CCJ, Fábio Hernandez (PP), Adhemar Freitas Jr (SDD), Carlos Hermes (PCdoB), João Silva (MDB), Renê Sousa (PTB), Ricardo Seidel (PSD) membro das duas comissões, Chiquim da Diferro (DEM), presidente da Comissão de Educação, Cláudia Batista (PTB) e Rogério Avelino (DEM).

TAC

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, a Comissão para elaboração de Projeto de Lei que visa a reestruturação administrativa da Câmara Municipal e a consequente revogação das Leis 1.796/2019 e 1.597/2015 esteve reunida e contou com a presença de todos os membros nomeados pela portaria 30/2021. 


Redação/imagem: Karoline Tragante