CARLOS DANTAS: Congresso promulga emenda que amplia repasse a municípios

Congresso promulga emenda que amplia repasse a municípios

quinta-feira, outubro 28, 2021 | Publicado por: Carlos Dantas

Foto: Divulgação

O Congresso Nacional promulgou hoje a emenda à Constituição que amplia o repasse de recursos da União para os municípios. O texto, que tramitava desde 2017, também proíbe a transferência de qualquer despesa que não esteja prevista no orçamento da prefeitura.

Para o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, do Democratas de Minas Gerais, a emenda dá mais autonomia aos municípios.

A emenda altera a Constituição Federal, para determinar que parte dos recursos do Imposto de Renda e do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, seja destinada ao FPM, Fundo de Participação dos Municípios. Isso vai ocorrer todos os anos, durante o mês de setembro.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou que a mudança amplia em 1% o repasse ao FPM. De acordo com ele, isso tem um impacto relevante.

Apesar de a emenda à Constituição ter sido promulgada hoje, os efeitos dela só começam a valer no dia primeiro de janeiro do ano que vem.