O deputado federal Hildo Rocha, comemorou a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 391/17, que aumenta em cinco por cento a participação dos municípios em alguns tributos da União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta foi apresentada pelo MDB do Senado, através do senador Raimundo Lira. 

A matéria foi aprovada por 456 votos a 3 e irá à promulgação. Hildo Rocha é autor da PEC 215/16, que também trata sobre o tema e foi apensada à proposta aprovada. 

O parlamentar destacou que a Proposta de Emenda à Constituição, de sua autoria, foi apresentada antes na Câmara dos Deputados, do que a do Senador Raimundo Lira, do MDB da Paraíba, autor da PEC 391/17. 

“O Senado foi muito mais rápido e aprovou a PEC do Senador Raimundo Lira e a minha foi apensada a essa do senado federal, pois ela tem o mesmo teor da PEC 391 que aprovamos de forma definitiva hoje na Câmara dos Deputados”, ressaltou Hildo Rocha.

Melhoria na prestação de serviços públicos

O deputado enfatizou que a aprovação da PEC é uma medida relevante que irá contribuir para amenizar as imensas dificuldades vividas pela maioria dos municípios brasileiros.

“Os recursos adicionais que estão assegurados por essa PEC irão proporcionar melhorias de diversos serviços públicos, especialmente na saúde e na educação. A legislação prevê que pelo menos 15% desse dinheiro tem que ir para a saúde e 25% têm que ser gasto com a educação. Isso significa dar melhores condições de vida para o povo brasileiro, que mora nos Municípios. Portanto, parabenizo a todos.

Atualmente, do total da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 24,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 25,5 pontos percentuais. 

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

A proposta será promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

Valores

Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões. Como haverá aumento de arrecadação esse ano a previsão é de que para o próximo ano serão repassados mais quatro bilhões de reais aos municípios, através do Fundo de Participação dos Municípios.