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O deputado federal Hildo Rocha se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23) que limita o valor de despesas anuais com precatórios, altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos.

“Aprovar essa PEC é massacrar o povo brasileiro. Atinge, de forma direta, os professores das escolas públicas municipais e estaduais, que se planejaram para receber esse dinheiro que deixou de ser pago a eles lá atrás, que o Governo Federal não pagou e deve aos professores estaduais e municipais”, enfatizou o parlamentar. 

Conquista dos professores

Hildo Rocha destacou que 60% dos precatórios do FUNDEF são dos professores. “Houve um veto de Bolsonaro que nós derrubamos. Isso já é lei, foi promulgada pelo Congresso Nacional. Alguns professores e professoras se programaram para reformar as suas casas, trocar suas motocicletas, trocar os seus carros, pagar as suas contas, ajudar os seus filhos a comprarem ou a melhorarem as suas casas. E agora correm o risco de ver esse sonho ser enterrando caso essa PEC seja aprovada”, argumentou.

Exemplo marcado na história

O parlamentar ressaltou que a aprovação da PEC 23 significa aplicar um “calote” que pode resultar em graves consequências para o País. “Vamos nos lembrar da história, a história serve para nos ensinar. Em 1987, o Brasil deixou de honrar seus compromissos, deixou de pagar suas dívidas, como os precatórios. As consequências foram danosas para toda a população: hiperinflação e descrédito com o País. Passamos 23 anos para limpar o prontuário do Governo Federal. Foram 23 anos de um Governo com ficha suja, porque não honrou seus compromissos”, explicou o deputado.

Inflação será impulsionada

Hildo Rocha disse que a aprovação da PEC do calote encarece o custo do dinheiro que o Governo Federal tem que buscar no mercado para honrar seus compromissos.

“Isso vai gerar inflação, vai gerar aumento de juros, o que implicará em falta de investimento, porque, quando aumentam os juros, diminui o investimento, diminui o aumento da riqueza, diminui o PIB, aumenta a pobreza, diminui a possibilidade de os jovens adentrarem no mercado de trabalho. Ou seja, indiretamente, estamos massacrando essa juventude e até mesmo as próximas gerações”, alegou Hildo Rocha.

Quebra da Regra de Ouro

O deputado destacou que caso a PEC 23 seja aprovada, se modifica a Regra de Ouro, praticamente acabando com ela. Na PEC a autorização de quebrar a regra de ouro se dará apenas no orçamento anual. Diferente de hoje quando para quebrar a regra exige uma autorização específica. Isso impede o descontrole das contas públicas, evita desperdícios, diminui o custo Brasil. 

“Eu sou o Relator do PLN 9/21, no qual o Governo Federal pede para quebrar a regra de ouro. O Governo Federal pediu para contrair 164 bilhões de reais em empréstimos para pagar despesas de custeio. E eu disse: Não, o Governo não precisa de 164 bilhões de reais para pagar suas contas porque tem excesso de arrecadação. Se eu tivesse concordado, o Brasil estaria perdendo oito bilhões de reais por ano, porque agora eles atualizaram os cálculos e afirmaram que só vão precisar de 90 bilhões de reais. Ou seja, se essa regra da PEC 23 estivesse valendo, o Brasil estaria pagando mais juros, diminuindo a capacidade de investimento. Essa é a verdade”, avaliou. 

Bom apenas para alegrar banqueiros como André Esteves 

Outra consequência danosa que será gerada pela aprovação da PEC 23, de acordo com Hildo Rocha, é a securitização, prática financeira que converte dívidas de um credor em dívidas com investidores por meio da venda de títulos. 

“A securitização é danosa para o serviço público. Talvez seja boa só para alguns banqueiros, como André Esteves, que vão ganhar muito dinheiro com a securitização”, asseverou.

Promessas de benefícios individuais aos deputados

O parlamentar criticou o cerco que estaria sendo promovido pelo Governo Federal a fim de cooptar adesões em defesa da PEC 23. “Eu sei que mensageiros do Planalto estão vindo aqui prometer muitos benefícios individuais aos Deputados, mas quero dizer que quando V.Exas. olharem, ano que vem, a inflação lá nas alturas e o povo morrendo, cada vez mais, de fome, eu tenho certeza de que a consciência de V.Exas. vai doer. Portanto, aquele que votar a favor da PEC 23 votará a favor do empobrecimento do povo brasileiro e da falta de crédito para esta Nação”, sublinhou Hildo Rocha.