URGENTE: Moraes autoriza soltura de Daniel Silveira
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
revogou nesta segunda-feira (8) a prisão do deputado Daniel Silveira
(PSL-RJ), detido após criticar ministros do Supremo Tribunal Federal
em vídeo divulgado no início deste ano.
Na
decisão, Moraes define medidas cautelares a serem adotadas em
substituição à prisão, como proibição de uso de redes
sociais.
A sentença divulgada nesta segunda-feira
(8) define:
“Proibição
de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados
nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares
federais”;
“Proibição
de frequentar toda e qualquer rede social, – instrumento utilizado
para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu
pelo Ministério Público – em nome próprio ou ainda por
intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de
qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse
e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias)
em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja
falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”
“Destaco
que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas
ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de
prisão”, afirma Moraes.
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