IMPERATRIZ – Secretária Janaína Ramos celebra contrato de R$ 779.545,50 com urnas funerárias, na modalidade de dispensa e a sortuda foi a FUNERÁRIA ANGELUS LTDA.
A secretária Janaína Ramos, por meio da atribuição do cargo, celebrou contrato por meio de dispensa de licitação no mês de Junho, ressaltando que a modalidade de dispensa é em um caso excepcional, no entanto, na publicação da justificativa do contrato, afirmam que é em decorrência da COVID-19, até então, desde o ano passado que o mundo enfrente essa pandemia e será que de janeiro pra cá não houve o interesse ou a necessidade de realizar um processo licitatório com ampla concorrência e de certa forma cumprindo um doa pilares de uma administração pública, na qual, é a economicidade.
- Em algumas licitações realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, uma delas foi denunciada por suspeição, na qual, a empresa que supostamente seria favorecida é da cidade de Açailândia. Assim que denunciada e veiculada por um blog da cidade, o certame foi cancelado. ( Esse caso teve repercurssão na cidade de Imperatriz ).
Alô MPF seria de suma importância tirar algumas dúvidas da população no tocante a esse contrato realizado.
CAROLINA - MPMA pede cumprimento de sentença e bloqueio de verbas contra gestores do Executivo e Legislativo por falta de transparência
O Ministério Público do Maranhão pediu que a Justiça execute a sentença proferida que obriga o Município de Carolina e a Câmara de Vereadores a alimentar os portais de transparência pública. O pedido foi feito pelo promotor de justiça de Carolina, Marco Túlio Lopes, no dia 28 de maio. A petição foi motivada porque, mesmo após decisão judicial, o Executivo e o Legislativo não cumpriram as determinações.
O promotor de justiça de Carolina explica que, embora os entes mantenham um portal destinado à transparência, as informações não estão satisfatoriamente disponíveis para a sociedade, como preceitua, entre outras, a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).
O Ministério Público constatou também a inexistência de um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que forneça canal para que os cidadãos possam fazer requerimentos diversos, inclusive de informações financeiro-orçamentárias vinculadas por lei, o que dificulta o controle da legitimidade dos atos e decisões administrativas do Poder Público.
De acordo com a legislação, os portais de transparência devem atender a alguns requisitos, como informar sobre licitações que estão abertas ou em andamento e as já realizadas; compras diretas feitas pelo poder público; contratos e convênios celebrados; custos com passagens e diárias concedidas; gastos com folhas de pagamento, detalhando inclusive a relação de servidores efetivos e de cargos de confiança, dentre outros.
Após Ação Civil Pública protocolada em 2 de agosto de 2016, a Justiça deferiu em caráter liminar o pedido do Ministério Público, dando, à época, o prazo de 60 dias para que o Município de Carolina e a Câmara de Vereadores implantassem o portal da transparência e disponibilizassem com regularidade as informações necessárias.
O descumprimento desta cláusula implicaria multa diária de R$ 5 mil, limitada a 15 dias, aplicada ao prefeito Erivelton Teixeira Neves e à presidente da Câmara. A decisão foi proferida no mesmo ano. No entanto, os Poderes ainda não atenderam às determinações.
PEDIDOS
Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça determine o cumprimento imediato da sentença e cite os demandados para comprovarem a adoção de medidas que garantam a transparência pública.
A petição requer ainda que a Justiça estabeleça nova multa a ser aplicada em caráter pessoal ao prefeito Erivaldo Teixeira e à presidente da Câmara, Luciane Martins da Silva, em caso de novo descumprimento. Como forma de obrigar o cumprimento da sentença, o Ministério Público também pede o bloqueio das contas públicas do Município e da Câmara de Vereadores no valor de R$ 250 mil, desde que estas verbas não estejam vinculadas ao custeio de direitos e garantias fundamentais, como educação, saúde e saneamento básico.
O MPMA requer ainda o bloqueio pessoal de bens do prefeito e da presidente da Câmara que incluem as contas bancárias, veículos, imóveis, cartórios de imóveis, indisponibilidade de bovinos, dentre outros, no valor de R$ 75 mil relativos à multa. Este bloqueio incide juros de 1% e atualização monetária, sendo a multa destinada ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente.
Caso não sejam tomadas as medidas para o cumprimento da decisão judicial, o Ministério Público pede que a Justiça determine o afastamento dos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Carolina por 180 dias. O promotor de justiça Marco Túlio Lopes destaca que a medida se faz necessária para resguardar os direitos constitucionais em questão e atende ao que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa.
“A participação popular possibilita o planejamento e a efetiva fiscalização dos atos de gestão fiscal, conferindo-lhes legitimidade. Não há razão para, em um Estado Democrático de Direito, ocultar dos cidadãos assuntos de natureza pública. Portanto, há a necessidade de instrumentos que garantam a transparência de gestão, disponibilizando informações sem a necessidade de prévia requisição (de ofício pela administração pública)”, ressalta o membro do MPMA.
MONTES ALTOS – Saúde Pública do Município é só na mídia, vejam o desabafo de uma mãe que só obteve o tratamento de seu filho, por conta de uma vaquinha da população. Vejam os áudios.
A cidade de Montes Altos tem andado anos pra trás, pois, uma gestão que vive de mídia e a população padecendo por conta da incompetência e ingerência diante a saúde pública! Isso já é caso de Justiça.
Vejam o relato de um familiar da criança, no qual precisou do tratamento.
“ Deixa eu esclarecer umas coisas aqui! O Pedro Lucas está viajando amanhã para Brasília, mais é porque foi formado um grupo em Luziania do rapaz que é daqui de Montes Altos, quando ele formou esse grupo, apareceu esse benfeitor, não tem nada haver com prefeitura, o único dia que o Prefeito e o secretário procurou a minha irmã, foi quando saiu os vídeos que todo mundo compartilhou que teve os comentários eles foram na casa da minha irmã. E o secretário de saúde pegou a receita e comprou os remédios, tá certo! Foi o que aconteceu, não foi prefeitura que arrumou esse tratamento”. Concluiu, familiar do paciente.
A saúde pública de Montes Altos, na qual vem de uma gestão do ex-prefeito Ajuricaba e agora do seu aliado, Domingos França, tem mostrado que além de fazerem pouco caso com a saúde pública da população, tentam a todo custo levar mentiras para a população, assim dizem os áudios de parentes e familiares da criança que precisou de um tratamento e quem de fato ajudou, foi a população.
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