Caso Prefeito Bartolomeu e o não cumprimento de decisão judicial.

Sob o processo Proc. n. 0800562-83.2021.8.10.0131 de autoria do ex-prefeito Dário Sampaio, na qual é servidor público do município, concursado, entrou na justiça para que fosse reintegrado ao quadro efetivo do município, onde esteve afastado por exercer o cargo de Prefeito do município entre 2017 a 2020. Diante decisão judicial expedida pelo juiz de direito; Huggo Alves – Comarca de Senador La Rocque/Ma com a seguinte sentença;

Conforme decisão em agravo de instrumento de ID 58566240, houve o provimento do agravo com a reforma da decisão que indeferiu a liminar pleiteada pelo demandante. Destarte, com o fim de dar fiel cumprimento às determinações emanadas no decisum, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE CUMPRA IMEDIATAMENTE A DECISÃO DE ID 58566240, sob pena de multa por dia de descumprimento, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Intimem-se as partes da presente decisão. À secretaria para que verifique se transcorreu o prazo para apresentação de contestação pelo requerido, certificando nos autos, em caso positivo. O presente despacho vale como mandado. Intime-se. Cumpra-se.

O Prefeito Bartolomeu não cumpriu a decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça de São Luis e nem o despacho do Juiz da Comarca de Senador La Rocque, acarretando em descumprimento e danos ao erário, por causar despesas aos cofres públicos com intenção de prejudicar o servidor público. 

PERSEGUIÇÃO

Segundo os bastidores, essa atitude do Professor Prefeito Bartolomeu é algo danoso aos cofres públicos, afinal, as multas serão pagos com o dinheiro público ( Prefeitura) e não pelo prefeito. A decisão que a justiça deveria tomar é; que devido o município não ter cumprido uma decisão judicial o Professor Bartolomeu (pessoa física) teria que ser responsabilizado, determinando multa ao prefeito junto ao seu CPF e determinado a disponibilidade de bens caso não venha pagar às multas. Más línguas afirmam que essa atitude do Professor Bartolomeu é perseguição política.

PRAZO E DESCUMPRIMENTO

Em um segundo despacho do Juiz da Comarca de Senador La Rocque, que foi estipulado o prazo de 72 horas para que viesse reintegrar o servidor público Dário Sampaio ao quadro efetivo do município, pois, o prefeito Bartolomeu tem causado danos irreparáveis pelo não cumprimento dos despachos emitidos pela justiça. Multas e salários atrasados já ultrapassam R$ 300.000,00 e tudo isso sairá dos cofres públicos, você cidadão é quem vai pagar essa conta. Tudo isso por irresponsabilidade de um gestor perseguidor e sem compromisso com a população.

PRISÃO DO PREFEITO

Segundo informações que chegaram ao blog, será dado entrada em um pedido de prisão do prefeito por descumprimento de ordem judicial e desacato, pelo fato do mesmo não se manifestar nos autos. Segundo os despachos pela comarca de Senador La Rocque, é alvo muito grave o qual o prefeito acometeu.

Espera-se que diante tudo isso a justiça seja feita e a população não venha ser penalizada com já vem sendo vítima de uma gestão pífia e sem compromisso como vem demonstrado.

Veja abaixo os despachos.

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