Diversas dúvidas sobre o processo de adesão ao Auxílio Brasil foram esclarecidas durante a transmissão do Bate-papo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) desta sexta-feira, 23 de setembro. O Programa Auxílio Brasil é o maior programa de transferência de renda do país, atualmente são mais de 20 milhões de famílias atendidas. Diante disso, a live teve o escopo de esclarecer aos Municípios, que são responsáveis pela gestão do programa, cada passo que os gestores municipais precisam seguir para garantir que toda população seja assistida.

A consultora da área de Assistência Social, Rosângela Ribeiro, e o coordenador da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do Ministério da Cidadania, Robson Alexandre, foram os convidados da semana. Eles destacaram as principais legislações, processos e mecanismos que o governo criou para auxiliar os Municípios na gestão do programa.

A CNM tem frizado o tema tendo em vista que o prazo para que os Municípios façam a adesão se encerra em 31 de dezembro e até o momento 1.680 Entes locais não iniciaram nenhuma etapa do processo. A boa notícia é que 3.079 Municípios já assinaram o termo de adesão e concluíram o processo.

Rosângela Ribeiro reforçou, inicialmente, todas as legislações que devem ser estudadas pelos gestores. "Se os Municípios não realizarem essa adesão não haverá a possibilidade de cadastramento de novas famílias. Então a gente precisa atingir os 5.568 Municípios com a adesão ao programa”. A especialista sinalizou o documento criado pelo Ministério da Cidadania que é o Guia para Gestão de Condicionalidades do Programa Auxílio Brasil. “A gente precisa se inteirar da nova para entender os passos que devem ser seguidos”.

Outros documentos que devem ser observados pelos gestores são:

- Lei 14.284, de 29 de dezembro de 2021.
- Decreto 10.852, de 8 de novembro de 2021.
- Portaria MC 746, de 3 de Fevereiro de 2022.
- Portaria MC 753, de 25 de Fevereiro de 2022.
- Portaria MC 773, de 08 de maio de 2022.

Passo a passo
O coordenador da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do Ministério da Cidadania, Robson Alexandre, aproveitou a oportunidade para esclarecer dúvidas que são frequentes na pasta. “O primeiro passo após a leitura da legislação é o acesso ao SigPAB [Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil]. A gestão municipal tem que estar com os dados atualizados nesse sistema. E outro sistema que é primordial para esse processo de adesão é o CadSuas [Cadastro Único de Assistência Socail]. E por último, outro sistema que também deve estar atualizado é o SEI [Sistema Eletrônico de Informações] do Ministério da Cidadania”, enfatizou o convidado.

Durante a transmissão, o coordenador da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania fez uma apresentação mostrando as telas do sistema e esclarecendo as principais dúvidas dos gestores.

Ao final da apresentação, a consultora e o coordenador do MC deixaram os contatos para caso ainda surjam dúvidas os gestores possam esclarecer.