A Polícia Federal cumpriu na última quinta-feira (15) um total de 11 mandados de busca e apreensão em uma investigação que mira fraudes em licitações e desvios de verbas federais no âmbito da Prefeitura de Presidente Dutra (MA), cidade a 354 quilômetros de São Luís, na mesorregião do centro maranhense.

As diligências foram realizadas em sedes de empresas, endereços residenciais e prédios do município. As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz Régis Bomfim, da 1ª Vara Federal do Maranhão.

Com base em um relatório da Secretaria da Fazenda do Estado e informações levantadas pela Polícia Federal, foram mapeados indícios de fraudes licitatórias e direcionamento em contratações superfaturadas para aquisição de equipamentos de proteção individual, equipamentos hospitalares e medicamentos, mediante operacionalização empresarial de fachada e laranjas.

Os valores envolvidos nas contratações, mais de R$ 2 milhões, eram destinados ao combate à pandemia da Covid-19 recursos administrados pelas secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social de Presidente Dutra.

A principal beneficiada no suposto esquema, segundo a PF, foi a empresa F. F. do Rego Júnior, conhecida no mercado como América Farma, consagrada vencedora em todos os processos licitatórios suspeitos.

A operação foi batizada de Arfante, em referência ao sintoma de falta de ar ocasionada pela doença. Apesar dos contratos terem sido celebrados na gestão Juran Carvalho, o ex-prefeito não foi alvo da operação.

Além das buscas, Bomfim determinou também o cumprimento de três mandados de afastamento do sigilo de dados telemáticos (e-mail), 13 mandados de afastamento de dados telefônicos, 13 mandados de contrição patrimonial e 12 mandatos de afastamento do sigilo bancário.

Houve ainda a decretação de medidas cautelares diversas da prisão contra 12 alvos, como proibição de manter contato com outros investigados, para pessoas físicas, e proibição de contratar com a administração pública, para as pessoas jurídicas.

Os investigados são suspeitos de fraudes em licitação, peculato, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As penas dos crimes investigados, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.

Abaixo, saiba quem são os alvos da operação Arfante, com a individualização da conduta de cada, segundo a Polícia Federal:

José Francisco Carvalho da Costa
Ex-secretário municipal de Saúde de Presidente Dutra. Participou dos processos de dispensa de licitação para aquisição de testes rápidos, respiradores e materiais diversos com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

Adriana Marinho Costa
Ex-secretária municipal de Assistência Social de Presidente Dutra. Participou dos processos de dispensa de licitação para aquisição de equipamentos de proteção individual com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

Regifran de Almeida Silva
Ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra. Participou dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

Francisco Ferreira do Rêgo Júnior
Representante da F. F. do Rego Júnior (América Farma). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas, tendo a empresa sido consagrada vencedora em todos, por meio de fraude. Ferreira Rêgo é vereador, pelo PCdoB, no município maranhense de Duque Bacelar.

Lidayana Figueiredo Soares
Representante da empresa L F Soares Eireli (Liserv). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas. Possui como único bem uma motocicleta Honda Bis, ano 2018, avaliada em R$ 10 mil, bem como reside em local aparentemente humilde, o que indicação possível participação como laranja.

Alexsandro Soares Lustosa
Representante da empresa A S Lustosa (Lustosa Hospitalar). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas. Possui vínculo empregatício com o FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Pau D‘Arco do Piauí (PI).

Eduardo Soares Lustosa
Representante da empresa A S Lustosa (Lustosa Hospitalar). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas. Atuou como procurador da Lustosa Hospitalar apresentando a proposta no processo administrativo alvo da investigação.

F. F. do Rego Júnior (América Farma)
Foi indevidamente beneficiada nos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizada. Análise das notas emitidas pela empresa demonstram possível simulação de venda e superfaturamento no preço de produtos destinados a atender o município de Presidente Dutra.

A S Lustosa (Lustosa Hospitalar)
Operalizada para maquiar a montagem dos procedimentos licitatórios e possibilitar desvios de verbas públicas em contratos da América Farma com a Prefeitura de Presidente Dutra.

Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos (Droga Rocha)
Atuou em conluio na montagem de pesquisa preliminar de preços na beneficiar a empresa América Farma nos processos de dispensa de licitação.

Josivan Carvalho Pinheiro
Contador da empresa América Farma. Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

L F Soares Eireli (Liserv)
Atuou em conluio na montagem de pesquisa preliminar de preços na beneficiar a empresa América Farma nos processos de dispensa de licitação. Diligências da PF constataram que a Liserv não funciona no endereço cadastrado na Receita Federal nem existe fisicamente, o que aponta se tratar de empresa fantasma, criada para servir à fraudes e à lavagem de capitais.

Antônio Francisco Rocha de Abreu
Representante da empresa Droga Rocha. Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

POR : Linhares Jr