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Na manhã desta terça-feira, 7 de fevereiro de 2023, às 11hr, o Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, recebeu a visita da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado (CCF), liderada pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, com a participação dos demais membros da Comissão, o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro e da desembargadora Maria Francisca Galiza; do juiz de direito Douglas Martins e do servidor da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização do TJ, Daniel Pereira de Souza. Pelo Ministério Público Estadual, além do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, participaram os promotores Oziel Costa Ferreira Neto e Haroldo Paiva de Brito, ambos da Promotoria Agrária.

Durante o encontro, o presidente da CCF, o desembargador Gervásio Protásio, para além de discorrer sobre as atribuições e finalidades da Comissão de Conflitos Fundiários, destacou a fundamental importância do Ministério Público na identificação de dissídios possessórios de natureza coletiva que, a priori, poderiam ser mediados pela Comissão diante de potencial risco de violência ou grave ameaça à ordem pública, sugerindo, inclusive que o MP, no exercício do chamado “custos legis”, averiguasse, no caso concreto, se ordem de execução de decisão ou sentença reintegratória foi ou não precedida da manifestação da mencionada Comissão, nos termos preconizados pelo Supremo Tribunal Federal.

“A atividade da Comissão, a rigor, é construir a melhor solução ou a solução possível, em parceria com todos os envolvidos, quando de cumprimento de decisões reintegratórias, em sede de conflitos fundiários coletivos, represadas durante o período pandêmico, por decisão do STF, e que agora deverão ser executadas de maneira gradativa, levando em conta, também, aspectos sociais subjacentes ao processo em si”, destacou o desembargador Gervásio Protásio.

O desembargador Vicente de Paula e a desembargadora Francisca Galiza reforçaram a importância do Ministério Público e de outros atores para o bom trabalho da Comissão, especialmente no que se refere ao esclarecimento de suas atividades e as possibilidades de mediação e conciliação que poderão surgir com a atuação CCF.

A Comissão de Conflitos Fundiários do TJ já visitou a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e a Defensoria Pública do Estado.

No dia 28 de fevereiro de 2023, a partir das 15hr, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão, a Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA realizará a sua primeira reunião ampliada, com a participação de órgão do sistema de justiça e de governo do Maranhão.