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O promotor de Justiça Dr. João Cláudio de Barros, instaurou um procedimento para acompanhar uma suposta irregularidade no site oficial da Câmara Municipal de vereadores de Buritirana. O procedimento, balizado pela portaria 482023 visa acompanhar os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado, diante o cumprimento de leis, como a implantação do diário oficial e acompanhamento de suas respectivas informações indexadas como leis e atividades administrativas da casa legislativa.

O Ministério Público por meio da portaria acima descrita, aponta supostas irregularidades, entre elas a suposta atividade antieconômica que possa ter sido praticada pelo atual presidente da Câmara, caso em investigação/questão. A casa de leis, diante o procedimento instaurado pelo órgão ministerial, precisa se organizar e seguir às leis vigentes, tendo em vista a veiculação de editais, licitações e atos públicos é obrigação de todo gestor público.

O sítio oficial de órgãos públicos seguem critérios estabelecidos por leis e portarias de Tribunais, como é o caso da obrigatoriedade da prestação de contas.Eis a pergunta! Será que a prestação de contas referente aos últimos exercicios estão no site oficial da câmara? Será que está acessível para a população?

O caso está sendo apurado pelo MPMA que em breve saberemos o desfecho!..