A iniciativa prioriza o religamento de Microempreendedores Individuais e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para JP, estes empreendimentos mantêm o sustento de grande parte das famílias no país

Com o objetivo de manter a segurança da população e a manutenção da atividade do pequeno empreendedor, o deputado Federal Josivaldo JP (PSD) protocolou na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (29) um projeto de lei que estabelece regra maior de celeridade no religamento de energia elétrica. Segundo o parlamentar, as concessionárias de energia dispõem de tecnologia para constatar o pagamento imediato dos débitos e devem recompor o serviço aos consumidores de forma imediata.

O deputado JP considera no PL 5791/2023 que a maior parte dos cidadãos e empreendedores só deixam de honrar os pagamentos da conta de luz em caso de “absoluta impossibilidade”. “A energia elétrica não significa apenas qualidade de vida e conforto, mas, também, segurança e trabalho à população. Desta maneira, os prejuízos acarretados pela suspensão do fornecimento de energia elétrica são imensos, não podendo ser desconsiderados pelas empresas”, disse.  Desta maneira, o projeto estipula o reestabelecimento da energia de forma célere e efetiva pelas concessionárias, sendo os prazos máximos de 12 horas para restauração normal em área urbana; 24 horas em área rural; 8 horas de Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MPE) em área urbana; e 16 horas de MEI e MPE em área rural. 

Os prazos para religação de urgência são ainda mais curtos, sendo de três horas em área urbana; seis horas em área rural; duas horas para MEI e MPE em área urbana; e quatro horas para reestabelecimento de MEI e MPE em área rural. Nos casos de MEI, é necessário que a unidade consumidora – imóvel onde é realizado a atividade – esteja cadastrada no CNPJ de Microempreendedor Individual.

“As empresas fornecedoras [de energia elétrica] têm conhecimento e tecnologias suficientes para reconhecer de imediato o pagamento do consumidor. Assim, o reestabelecimento também deve ser com a mesma rapidez, tanto para o cidadão quanto para o Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que são empreendimentos que mantêm o sustento de grande parte das famílias brasileiras. São, da mesma forma, fundamentais para a Economia do país”, destaca JP.