A portaria está encaminhada para publicação no Diário Oficial da União, confirmou o EB; novos CACs poderão acessar o mercado (Imagem: Stockphotos)

A nova portaria conjunta entre Exército Brasileiro e Polícia Federal foi assinada e vai desbloquear aquisições de PCE (Produtos Controlados pelo Exército), como armas e munições, e entrada de novos CACs (Caçadores, Atiradores ou Colecionadores) no mercado, confirmou a força armada nesta terça-feira (26).

O aviso veio através da DFPC (Diretoria de Fiscalização e Produtos Controlados), afirmando que o texto está encaminhado para publicação no DOU (Diário Oficial da União), e que “a partir da sua publicação, estarão LIBERADAS a análise, aprovação e homologação de todos os serviços que estavam bloqueados no Sistema de Gestão Corporativo do Exército (SisGCorp)”.

O sistema é usado para autorizar a compra e venda de armas, munições e solicitações de novos CRs (Certificados de Registro), documento que possibilita uma pessoa física se tornar CAC.

O Exército afirma que o texto irá desbloquear os seguintes serviços:

• aquisição de PCE no Mercado Nacional para CAC;
• apostilamento de CR para PF – atualização do tipo de atividade e/ou do tipo de PCE;
• autorização para aquisição de PCE por importação – Certificado Internacional de Importação (CII);
• concessão de registro para PF – CAC;
• revalidação para PF;
• aquisição de PCE no mercado nacional – munição além do previsto.

O informativo pode ser visualizado aqui.