Foto: Divulgaçao

Conforme documento enviado ao Tesouro Nacional, o município de Bom Jesus das Selvas arrecadou dos servidores públicos o montante de R$ 6.124.259,28 “É milhões” e só realizou o repasse para os cofres da previdência o valor de R$ 3.143.096,59. Valores esses que resultaram em uma diferença de R$ 2.981.162,69. Cadê esses quase TRÊS MILHÕES? Foram pra onde? Na qual teriam que irem para os cofres da previdência do município.

É uma situação gravíssima e precisa ser encaminhado ao Ministério Público, afinal, isso caracteriza uma suposta apropriação indébita de recursos públicos. O recurso da previdência e o patronal não é do Prefeito, tão pouco da prefeitura, é uma obrigatoriedade do gestor aplicar na previdência privada do município para que servidores públicos tenham os seus direitos garantidos e assistidos pela previdência, caso precisem usar em algum momento.

Hoje, caso necessite de algum servidor público se aposentar, imaginem a burocracia, dificuldade que irão impor! Mas, para cobrar e descontar mensalmente no contra-cheque do servidor público, é certo, não atrasa. Cadê o Ministério Público, Cadê a justiça, Cadê os servidores públicos que estão calados, sendo que estão supostamente ludibriando seus direitos.

A pergunta que não quer calar! Pra onde está indo esse dinheiro? O povo quer saber!

Fonte: Tesouro Nacional

Foto: Divulgação

Em veiculação no diário oficial do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, algo chamou a atenção! O ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, na qual, teve suas contas reprovadas pelo Tribunal, ontem, o “quase” Governador do Maranhão ganhou um presente do Tribunal de Contas.

Sebastião Madeira deixou um verdadeiro colapso na saúde pública do município e um trauma na classe dos profissionais da Educação. Muitos até hoje compartilham : #foramadeira

Veja abaixo o processo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Fonte: TCE - MA

Parecer do MPMA

Conclusão do parecer

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Foto: Divulgação

Na manhã desta terça-feira, 7 de fevereiro de 2023, às 11hr, o Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, recebeu a visita da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado (CCF), liderada pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, com a participação dos demais membros da Comissão, o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro e da desembargadora Maria Francisca Galiza; do juiz de direito Douglas Martins e do servidor da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização do TJ, Daniel Pereira de Souza. Pelo Ministério Público Estadual, além do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, participaram os promotores Oziel Costa Ferreira Neto e Haroldo Paiva de Brito, ambos da Promotoria Agrária.

Durante o encontro, o presidente da CCF, o desembargador Gervásio Protásio, para além de discorrer sobre as atribuições e finalidades da Comissão de Conflitos Fundiários, destacou a fundamental importância do Ministério Público na identificação de dissídios possessórios de natureza coletiva que, a priori, poderiam ser mediados pela Comissão diante de potencial risco de violência ou grave ameaça à ordem pública, sugerindo, inclusive que o MP, no exercício do chamado “custos legis”, averiguasse, no caso concreto, se ordem de execução de decisão ou sentença reintegratória foi ou não precedida da manifestação da mencionada Comissão, nos termos preconizados pelo Supremo Tribunal Federal.

“A atividade da Comissão, a rigor, é construir a melhor solução ou a solução possível, em parceria com todos os envolvidos, quando de cumprimento de decisões reintegratórias, em sede de conflitos fundiários coletivos, represadas durante o período pandêmico, por decisão do STF, e que agora deverão ser executadas de maneira gradativa, levando em conta, também, aspectos sociais subjacentes ao processo em si”, destacou o desembargador Gervásio Protásio.

O desembargador Vicente de Paula e a desembargadora Francisca Galiza reforçaram a importância do Ministério Público e de outros atores para o bom trabalho da Comissão, especialmente no que se refere ao esclarecimento de suas atividades e as possibilidades de mediação e conciliação que poderão surgir com a atuação CCF.

A Comissão de Conflitos Fundiários do TJ já visitou a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e a Defensoria Pública do Estado.

No dia 28 de fevereiro de 2023, a partir das 15hr, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão, a Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA realizará a sua primeira reunião ampliada, com a participação de órgão do sistema de justiça e de governo do Maranhão.

Fonte: Ministério Público do Estado do Maranhão

Tribunal de contas do Estado do Maranhão enviou ao Ministério Público Estadual uma notificação acerca de débito a serem cobrados do ex-vereador presidente de Ribamar Fiquene, Sr. Genival Fonseca.

Além de contas reprovada, o judiciário poderá ser acionado caso o procedimento administrativo do MPMA não obtenha sucesso, no tocante ao recolhimento da dívida, adquirida por meio de uma condenação de contas reprovadas que tipificou danos ao erário, segundo Tribunal de Contas.

Daqui pra frente, gestares e ex-gestores, coloquem suas barbas de molho.