ECS Distribuidora e Comércio LTDA é investigada pelo MP-MA por contrato para fornecimento de cestas básicas; a empresa não possui sede física no endereço inicialmente informado.

Prefeita Nilsilene do Liorne (União Brasil) é alvo do MP-MA; a gestão dela selou contrato com uma empresa fantasma.

A 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão iniciou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades envolvendo a empresa ECS Distribuidora e Comércio LTDA (CNPJ 17.186.326/0001-58). A denúncia aponta que a empresa, responsável por contratos de cestas básicas que somam mais de R$ 980 mil em 2023, não possui sede física no endereço inicialmente informado.

O caso chegou ao Ministério Público por meio de uma denúncia anônima feita à Ouvidoria. Segundo o denunciante, a ECS Distribuidora, que prestou serviços ao Município de Alto Alegre do Maranhão, na gestão da prefeita Nilsilene do Liorne (União Brasil), seria inexistente no endereço registrado.

Em resposta ao ofício enviado pela Promotoria, a gestora municipal de Alto Alegre do Maranhão apresentou cópias do processo licitatório e informou um novo endereço da empresa, localizado na Rua 21, nº 31, no bairro Cohatrac V, em São José de Ribamar/MA.

Diante das suspeitas, o promotor Thiago Lima Aguiar, responsável pela apuração, converteu a Notícia de Fato nº 000565-509/2024 em Procedimento Administrativo, com o objetivo de aprofundar as investigações. A medida visa à coleta de depoimentos, documentos e realização de diligências que possam confirmar ou descartar as irregularidades.

Os contratos em questão envolvem valores significativos, que somam quase R$ 1 milhão destinados à compra de cestas básicas. A ausência de uma sede física para a empresa levanta suspeitas sobre a legalidade dos processos licitatórios e a execução dos contratos.

O promotor destacou que é função do Ministério Público fiscalizar o uso correto de recursos públicos e combater qualquer ato que prejudique o patrimônio público e a moralidade administrativa.

O caso segue em apuração e, dependendo das conclusões, o Ministério Público poderá propor ações judiciais para responsabilizar os envolvidos. A investigação busca garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à população.

Caso vai de Alcântara a São Luís…

Está previsto para este mês, o inicio das operações de instalação de um cabo submarino de 17 km, ligando as cidades de São Luís e Alcântara, para colocar em atividade a Infovia Maranhão que vai beneficiar 52 cidades e beneficiando mais de 1 milhão de pessoas. Os locais exatos das ancoragens do cabo são o Centro de Lançamento e a Praia do Amor, os dois locais são de responsabilidade da Marinha.

Conforme publicação do jornalista Diego Emir, além da população em geral, nove instituições de ensino e pesquisa, favorecendo pesquisadores que dependem de alta capacidade para transmissão de dados das áreas de astronomia, física de altas energias, engenharia aeroespacial, clima e biodiversidade, impulsionando o desenvolvimento científico e tecnológico na região.

Anunciada em junho deste ano, a Infovia Maranhão vai interligar 52 cidades, com mais de 5,5 mil quilômetros de cabos de fibras ópticas, beneficiando um milhão de pessoas.

O objetivo do projeto é promover a integração e conexão dos Programas Norte e Nordeste Conectado, pela posição estratégica em que se encontra o Estado do Maranhão, permitindo a expansão das telecomunicações para apoio à educação, pesquisa, saúde, defesa, judiciário, entre outras áreas.

O projeto Infovia Maranhão contempla cinco fases, com investimento total de R$ 75 milhões dos ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da RNP. A primeira etapa já conta R$ 18 milhões; a segunda receberá R$ 12 milhões; terceira e quarta fases terão recursos orçados em R$ 10 milhões cada e a última fase com a aplicação de R$ 25 milhões.