O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades em três processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Formosa da Serra Negra. A investigação tem como foco o Pregão Eletrônico nº 13/2022, o Pregão Eletrônico nº 15/2022 e a Concorrência Pública nº 04/2022.

A conversão da Notícia de Fato nº 001137-282/2022 em Procedimento Administrativo foi determinada pelo promotor de justiça Francisco Hélio Porto Carvalho, conforme publicação oficial feita nesta terça-feira (11). O MPMA investiga se houve violações na condução dos certames e possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Para dar continuidade às apurações, o MPMA nomeou o servidor Kleberson Morais Matos, agente administrativo da Promotoria, para secretariar os trabalhos. Além disso, determinou o envio de um novo ofício à Prefeitura de Formosa da Serra Negra, exigindo informações sobre a situação das licitações investigadas.

No ofício, o órgão requer que o município esclareça: Se os três processos licitatórios foram efetivamente realizados; Se os certames foram concluídos ou permanecem em andamento; Caso tenham sido cancelados, que a Prefeitura apresente as decisões formais e os respectivos pareceres jurídicos.

O documento também será publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público e ficará disponível no átrio da Promotoria de Justiça de Grajaú pelo prazo de 15 dias.

A abertura da investigação reforça a necessidade de transparência na administração pública e o compromisso do Ministério Público em garantir o correto uso dos recursos municipais. A população de Formosa da Serra Negra agora aguarda os desdobramentos do caso e as explicações da Prefeitura sobre os processos licitatórios sob suspeita.