Município aderiu ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado

O município de Davinópolis/MA, por meio do prefeito José Gonçalves Lima, aderiu oficialmente ao Termo de Cooperação Técnica nº 0031/2022, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Governo do Estado do Maranhão. A adesão foi formalizada com o objetivo de implantar e executar um amplo programa de regularização fundiária urbana e rural no município.

A iniciativa visa garantir o acesso à moradia legalizada, promover a pacificação de conflitos relacionados à posse da terra e fortalecer o desenvolvimento humano, através da implementação de políticas públicas voltadas à segurança jurídica da propriedade.

O prefeito José Gonçalves, afirma que a adesão ao termo representa um passo importante para centenas de famílias davinopolenses que aguardam há anos pela regularização de suas moradias. “Estamos comprometidos em proporcionar dignidade, segurança e cidadania à nossa população. Esse programa vai transformar a realidade de muitas pessoas que hoje vivem em áreas sem documentação legal”, destacou o gestor.

O programa faz parte de uma política estadual coordenada entre o Poder Judiciário e o Executivo, que busca integrar os municípios maranhenses em ações conjuntas de titulação de propriedades, com apoio técnico e institucional.

Com a formalização da parceria, Davinópolis deverá iniciar nas próximas semanas o planejamento e a identificação das áreas prioritárias para regularização. As ações serão conduzidas em colaboração com equipes técnicas do TJMA, do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) e da Prefeitura Municipal.

A expectativa é que, ao final do processo, moradores de diversas comunidades possam receber seus títulos definitivos de propriedade, garantindo assim o direito à terra e abrindo caminho para novos investimentos em infraestrutura, habitação e serviços públicos.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Zé pequeno (@prefeito_zepequeno)

Licitações no município de Açailândia tem sido alvo constante de investigações do Ministério Público, mesmo sendo eletrônica ou presencial, algumas denúncias estão chegando ao blog que já tem até dono da "criança", cantando vitória antes mesmo da licitação ser realizada.

Acredita-se que o Ministério Público investigará e trará resposta para a população, pois o promotor de justiça de Açailândia é altamente competente e eficiente. O pregão eletrônico 009/2025 que prevê a compra de centrais de ar-condicionado, chamou a atenção por uma denúncia que chegou ao blog acerca de um “padrinho” de algum empresário que fornecerá esse tipo de material para a gestão municipal e é da cidade!.

Alô Dr. Promotor a cidade de Açailândia por meio da CPL precisa ser investigada diante diversas denúncias acerca de processos supostamente duvidosos, afinal, é dinheiro público e precisa ser investigado para responder os anseios da população.