IMPERATRIZ- Prefeitura de Imperatriz e a empresa Canal Comunicação estão na mira do MP
quarta-feira, janeiro 23, 2019
| Publicado por:
Carlos Dantas
Segundo o documento do Ministério Público de Imperatriz que o Blog do Ludwig teve acesso diz que:
“Considerando as informações contidas na Notícia de Fato nº 058/2018, SIMP nº 011599-253/2018, obtidas através de documentos encaminhados pelo Município de Imperatriz, referente ao processo de licitação nº11.006.005/2017-ASCOM, Concorrência Pública nº007/2013 para a contratação de prestação de serviços de publicidade que resultou na assinatura do Contrato nº003/2017-ASCOM;
Considerando que o contrato firmado entre o Município de Imperatriz e a Canal Comunicações Ltda, CNPJ nº02.351.777/0001-26, assinado em 30.10.17 tinha prazo de vigência de 12(doze) meses;
Considerando que o Município de Imperatriz assinou o aditivo nº 002 em 23.10.18, prorrogando o contrato nº003/2017-ASCOM, conforme publicação nos Jornais “O Estado do Maranhão” e “O Progresso”, edição de 24.10.18, por mais 12 (doze) meses;
Considerando que a propaganda institucional não tem natureza de prestação contínua, o que impede a sua prorrogação nos termos no art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, processo nº839016, após consulta formulada pela Câmara Municipal de Governador Valadares: “Ementa: CONSULTA- CÂMARA MUNICIPAL- 1) CONTRATO DE PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS – SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA – NECESSIDADE PÚBLICA PERMANENTE – VIGÊNCIA CONTRATUAL NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 57 DA LEI N. 8.6666/93 – 2) CONTRATO DE PUBLICIDADE COM AGÊNCIA DE PROPAGANDA – NÃO ENQUADRAMENTO COMO SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA – VIGÊNCIA CONTRATUAL NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 57 DA LEI N.8.666/93 – 3) NEM TODO SERVIÇO CONTÍNUO É, NECESSARIAMENTE, ESSENCIAL”.
Considerando que é nulo o contrato aditivo, tornando nulo, igualmente, de pleno direito, todos os atos administrativos subsequentes, inclusive os pagamentos, porventura já efetivados, além de quaisquer outros atos até aqui praticados;
Considerando que a Administração Pública, no exercício do seu poder-dever de autotutela, tem o dever de declarar nulos, de ofício, e com efeito ex tunc, os atos administrativos ilegais;
Considerando a Recomendação nº 003/2018-6ªPJ/Esp-Itz (REC-6ªPJEITZ-12018), que recomenda a imediata anulação de ofício, mediante procedimento próprio, de todos os atos administrativos até aqui praticados referentes ao Aditivo nº 002 ao contrato nº 003/2017-ASCOM, tornando sem efeito a publicação do mesmo, bem como recomendando a apuração das responsabilidades dos representantes do município;
Considerando que o art. 3º da Resolução nº 164/2017-CNMP aduz que “o Ministério Público, de ofício ou mediante provocação, nos autos de inquérito civil, de procedimento administrativo ou procedimento preparatório, poderá expedir recomendação objetivando o respeito e a efetividade dos direitos e interesses que lhe incumba defender e, sendo o caso, a edição ou alteração de normas”, prelecionando em seu §2º que “Em casos que reclamam urgência, o Ministério Público poderá, de ofício, expedir recomendação, procedendo, posteriormente, à instauração do respectivo procedimento.”;”
E resolve “Instaurar o INQUÉRITO CIVIL Nº 009/2018/6ªPJEsp-Itz, nos termos do art. 129, II e VI, da Constituição Federal, art. 25, IV, “a”, da Lei nº 8.625/93, arts. 1º e 4º da Resolução CNMP nº 23/2007, para colher elementos de informação sobre os fatos e precisar a autoria visando à propositura de Ação Civil Pública, ou promovendo, se for o caso de inexistência de fundamentos para a ação, o arquivamento dos autos, bem como acompanhar a observância à Recomendação nº 003/2018-6ªPJ/Esp-Itz, tudo nos termos da lei...”.
POSTAGEM DO BLOG: http://www.blogdoludwig.com/
CAVALO DE AÇO- Polêmica em Imperatriz
quarta-feira, janeiro 23, 2019
| Publicado por:
Carlos Dantas
Apenas três perguntas simples feitas através das redes sociais, que deixaram as pessoas dividas e o Presidente do Clube, Adauto Carvalho, com os nervos à flor da pele, tanto que a turma das cortesias e das "Itaipavas 0800", foram acionadas para defender o presidente, sem que te tivesse sido feito qualquer denúncia ou mesmo ofensas. As perguntas foram as seguintes:
- Os ingressos são feitos onde? Qual é a gráfica que os confecciona ou é feito pelo próprio time?
- Quais os meios de segurança adotada pelo time para evitar falsificações?
- A loja do Cavalo de Aço, os lucros são do time ou da diretoria?
Postagem feita pelo PORTAL DO FREI - Por Rui Porão
Nós últimos dias, o empresario e proprietário do Portal do Frei, tem ido nas redes sociais com essas perguntas, com esse questionamento, tornou-se motivo de bate boca nas redes sociais.
Nós últimos dias, o empresario e proprietário do Portal do Frei, tem ido nas redes sociais com essas perguntas, com esse questionamento, tornou-se motivo de bate boca nas redes sociais.
MONTES ALTOS - Alô , Alô Câmara de Vereadores, a prefeitura não cumpre a LAI ( A cidade está Jogada as traças )
quarta-feira, janeiro 23, 2019
| Publicado por:
Carlos Dantas
Prefeito Municipal - Montes Altos |
Em
pleno período de campanha eleitoral ( 2016 ) , o atual grupo
politico que encontra-se na gestão, falavam em uma plena mudança,
rumores das redes sociais, informa que essa mudança nunca chegou ao
município, mudança essa até no descumprimento de lei Federal,
imagina as demais. .
Cadê o parlamento mirim? Cadê o Presidente da Câmara? Cadê os
Vereadores que tem esse papel de fiscalizar tal feito.?
Câmara de Vereadores de Montes Altos |
O
município, passa por dias tenebrosos, atrasos salarias, denuncias de
irregularidades por meio do Ministério público, denúncias da
população nas ruas e até o Vice – Prefeito usou a tribuna para
denunciar algumas irregularidades apontadas na prestação de contas
do exercício de 2017.
A
população nas redes sociais, questionam o posicionamento de
diversos vereadores, dizem que o legislativo, não está representando a voz do povo.
Denúncias das redes sociais:
A
cidade está abandonada, não tem evolução, não tem emprego, não
tem renda, uma eleitora nas redes sócias (…) “ A cidade não tem
emprego, por interesse politico, se um dia a cidade evoluir e passar
a gerar emprego, a politicagem acaba, por que os candidatos não
usarão o velho argumento, que irá dá um emprego para alguém da
família ou até mesmo agregar algum veículo, como fizeram com as
caminhonetes alugadas para transporte de alunos.
Resultado da inercia do legislativo é o não cumprimento da lei - LAI lei da informação.
Cadê a Transparência |
Montes Altos aposta em 2020, em novos nomes, novas ideias, novas ideologias e sem paixão politica ou partidária.
MONTES ALTOS- Ex Secretario Clóvis, rebate alguns áudios na rede social.
segunda-feira, janeiro 21, 2019
| Publicado por:
Carlos Dantas
Com o baixo
desempenho em suas atividades a frente da secretaria municipal de
Infraestrutura de Montes Altos, O ex secretário Clóvis Barros
Pimentel, relata o que é feito atualmente em estradas vicinais do
município, todo esse contexto redigido por um áudio nas redes
sociais.
Relata que os
serviços alí feitos, não passam de um tapa buraco, que em sua
gestão também foi feito esse tipo de serviço. Será que vão ficar
somente tapa buraco?
O ex: Secretário
não comentou, mas, já está articulando para sua pré campanha,
agora com a palavra a população de Montes Alto. Eles quem
responderão para o Articulador Domingos Franças, quem lidera o
grupo politico que apoia o Atual Prefeito.
Em uma reunião
do grupo UNIÃO, liderada pelo Sr. Domingos França, o mesmo afirma
que os dois candidatos do grupo, possa ser o Sr Clóvis ou Sra Júlia
( Advogada).
Nos bastidores,
Domingos França está articulando a todo custa para tentar alavancar
o nome do ex secretário Clóvis, que na gestão atual, resolveu
pular do barco, por não ter voz, nem autonomia para direcionar seu
trabalho. Mas outras pessoas dizem algo contraditório, dizem que
ordens vieram do Sr. Domingos França.
Enquanto isso a
população de Montes Altos, sofre pelo descaso e falta de
infraestrutura, o atual secretário de Infraestrutura, também não
teve êxito, recentemente, houve um desmoronamento de uma via de
acesso de um bairro para o centro da cidade e até o momento, não há
nenhuma solução para tal feito.
IMPERATRIZ - Bebé Taxista, cobrando recursos " atrasados" para melhoria da APAE
domingo, janeiro 20, 2019
| Publicado por:
Carlos Dantas
No ano de 2018, APAE
recebeu aproximadamente R$1.284.554,46, sendo que o saldo para a mesma
receber, é de R$ 262.500,00. Agora surge uma dúvida para a população
e vereadores, prefeitura informa que já foram pagos, quase todo o
valor empenhado.
O Sr. Vereador, Bebé Taxista ( PEN ), há
dois meses, tem denunciado nas redes sócias e tem sido uma oposição
firme contra o atual prefeito Assis Ramos. Mas surge essa questão,
quem está errando nos números? Prefeitura em suas notas, informam
que já pagaram o montante de 90% da dotação anual, do outro lado o
Sr Vereador, informa que a prefeitura deve mais de um milhão para a
APAE.
Para comparação de valores, Baixe aqui
Vereador Bebé, afirma que APAE está em deficit junto aos recebimentos mensais. |
Quem vencerá essa queda de braço? De um lado os números e do outro os extratos de pagamento.
MONTES ALTOS - Ex Prefeito Valdivino, tem suas contas reprovadas, terá que devolver R$ 638 mil ao erário.
sábado, janeiro 19, 2019
| Publicado por:
Carlos Dantas
Em
relação ao exercício de 2009, o gestor teve suas contas do Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo Municipal de Saúde
(FMS) julgadas regulares com ressalvas.
Na
mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas da administração
direta de Carlos Pereira Machado (Senador Alexandre Costa, 2010), com
débitos no total de R$ 582,4 mil e multas no total de R$ 115,9 mil.
Cabe recurso.
Em
relação aos fundos municipais, os julgamentos foram os seguintes:
Fundo Municipal de Saúde – FMS (julgamento irregular com débito
de R$ 18 mil e multa de R$ 3,6 mil; Fundo Municipal de Assistência
Social – FMAS (regular) e Fundeb (regular).
Também
foram julgadas irregulares as contas da administração direta do
município de Belágua relativas ao exercício de 2011, de
responsabilidade de Adalberto do Nascimento Rodrigues, com débito de
R$ 78,5 mil e multas no total de R$ 52,2 mil.
Em
relação as contas do FMAS do município, houve dois julgamentos. As
contas relativas ao período de 01 a 30/06 foram julgadas regulares,
enquanto as contas relativas ao segundo semestre foram julgadas
irregulares.
As
contas do FMS do exercício foram julgadas irregulares, com débito
de R$ 9,1 mil e multa de R$ 901,00. As contas do Fundeb foram
julgadas regulares com ressalvas.
Um cidadão do município, por meio das redes sociais, externou sua revolta diante as prestações de contas.
O Ex vereador do município, externa sua indignação diante a prestação de contas. |
Assinar:
Postagens
(Atom)
PUBLICIDADE:
CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
PLATAFORMA BRASIL
BRASIL
Pesquisar este blog
Publicidade:
ELETRO FRANÇA
HIDROZON - IMPERATRIZ/MA
ANUNCIE AQUI!
Postagem em destaque
BOMBA! Fraude de documentos do CREA-MA e CONSTRUTORA MARAUTO ( TRANSFORMAR )
Diversas denúncias acerca de uma suposta fraude de documentos públicos, e um deles foi a falsificação de um termo de capacidade técnica da e...
RCNEWS TV
Recado para os Políticos
Parceiros e Links
Arquivo do blog
Postagens mais visitadas
-
Caso foi no hospital municipal de Parauapebas, no sudeste do estado. Vídeo, que vazou nas redes sociais, mostra servidora pedindo para não s...
-
Em um contrato altamente atrativo, escritório de Recife fecha contrato com a Prefeitura de Sitio Novo do Maranhão. O valor do contrato tem ...
Arquivo do blog
- ▼ 2024 (373)
- ► 2023 (693)
- ► 2022 (1022)
- ► 2021 (1875)
- ► 2020 (1345)