TOCANTINS - Operação Apia: MPF denuncia dois ex-governadores do Tocantins


O Ministério Público Federal apresentou, nesta sexta-feira (25), denúncia contra oito empresários envolvidos na Operação Ápia. O grupo é acusado de formação de cartel e fraude em licitações.
Nos anos de 2010 a 2014, Francisco Antelius Sérvulo Vaz, Rossine Aires Guimarães, Jairo Arantes, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Wilmar Oliveira de Bastos, Humberto Siqueira Nogueira, José Maria Batista de Araújo e Geraldo Magela Batista de Araújo fraudaram e frustraram, mediante ajuste, combinação e outros expedientes, o caráter competitivo de licitações da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans).
O grupo fraudou, principalmente, serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, obras de arte e recuperação em rodovias estaduais e vias urbanas, financiadas com recursos do BNDES e outras instituições, inclusive internacionais, mediante garantia da União, com o intuito de obter vantagem financeira.
O grupo fixava artificialmente preços, em média, 25% acima do mercado e coagia empresas que não integravam o esquema criminoso a deixar os certames. Se, ainda assim, alguma insistisse em participar oferecendo preços mais baixos e vencesse a licitação sofria com o não pagamento dos contratos por parte do estado e, sem recursos, abria mão dos serviços. Prática que caracteriza formação de cartel ao prejudicar a livre concorrência e a ordem econômica.
Após identificar financiamentos com garantia da União, a organização criminosa desviava os recursos financiados, mediante sobrepreço em aditivos contratuais e superfaturamento oriundo de medições fraudulentas de bens e serviços, gerando benefícios indevidos a empresas e empresários.
Em razão dos benefícios adquiridos, o grupo repassava vantagens indevidas a agentes políticos e administrativos do Tocantins e, para garantir a continuidade do esquema, os acusados ainda financiavam ilegalmente campanhas eleitorais no Tocantins, especialmente a da reeleição de Sandoval Lobo Cardoso e Eduardo Siqueira Campos, em 2014.
O MPF requer a condenação dos envolvidos por fraude em licitação e crime contra a ordem econômica, previstos no artigo 90 da Lei 8.666/93, e no artigo 4º, incisos I e II, a) da Lei 8.137/90. O MPF também requer o pagamento de R$ 100 milhões, solidariamente, a título de dano moral coletivo e o ressarcimento do valor desviado.
Valores
O ponto central do grupo era o desvio dos recursos adquiridos pelo estado do Tocantins junto a instituições financeiras, totalizando R$ 1.203.367.668,70.
O MPF apurou, até agora, que o prejuízo material é de mais de 225 milhões.
Operação Ápia
Operação realizada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, com a finalidade de investigar uma organização criminosa, composta por políticos, empresários e servidores públicos, suspeita de fraudar licitações para obras de infraestrutura, principalmente terraplanagem e pavimentação asfáltica.


Operação Apia: MPF denuncia dois ex-governadores do Tocantins

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia nessa quinta (13), contra dois ex-governadores do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos e Sandoval Lobo Cardoso, além do ex-secretário de Infraestrutura, Alvicto Ozores Nogueira. Segundo a denúncia, os ex-governadores e o ex-secretário, integravam um núcleo político que fraudava licitações e superfaturava obras.
Ambos foram denunciados pelocrimede fraude aprocessos licitatóriospor 13 vezes formação de cartel. A denúncia apurou ainda que as licitações eram direcionadas para empresas que participavam do esquema e os preços fixados para as obras, eram em média 25% a mais do que o preço de mercado.
A pena para os crimes variam de dois a cinco anos, somando-se às acusaçõesOs crimes foram cometidos entres 2010 e 2014, em um contexto de organização criminosa, composta por servidores públicos do núcleo administrativo dos governos, agentes políticos e empresários.
Os denunciados fraudaram o caráter competitivo das Concorrências Públicas da Agência de Máquinas eTransportes do Estado do Tocantins (Agetrans)vinculada à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra),voltadas à contratação de obras de infraestrutura no Estado, sobretudo os serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, obras de arte e recuperação em rodovias estaduais e vias urbanasfinanciadas com recursos do BNDES e outras instituições financeiras, inclusive internacionais, mediante garantia da União.
Os danos aos cofres públicos estão estimados em mais de R$ 225 milhões. As investigações da Operação Ápia estavam suspensas por decisão liminar emitida por um ministro do STF, no dia 7 de dezembro deste ano,a liminar foi revogada dando continuidade aos processos da operação.

BRASIL - Raquel Dodge lamenta renúncia do deputado federal Jean Wyllys


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu posse a um novo membro do Ministério Público Federal (MPF) no final da tarde desta sexta-feira (25). Bruno Silva Domingos foi aprovado no 29º concurso público de procurador da República e atuará em Tabatinga (AM). Ao empossar o novo integrante da instituição, a PGR enfatizou que o MPF tem como dever previsto pela Constituição a proteção da ordem democrática. Essa atribuição, de acordo com Raquel Dodge, destaca-se na data da posse do novo procurador, pois coincide com o dia em que o deputado federal Jean Wyllys (Psol) decidiu não tomar posse para o novo mandato em razão de ameaças à própria vida.
“Toda vez que há coação, há ameaça e há violência, faz cessar a liberdade de expressão. E se, além disso, faz cessar também o mandato de alguém eleito pelo povo, a democracia revela alguma fratura. E isso é um fato importante de ser assinalado porque o que nós queremos é que este seja um país de competência entre opiniões diferentes, um país em que haja divergências e pluralidades, um país que acolhe a todos. Pessoas que têm diferentes opiniões, visões de mundo, mas que encontrem no caminho da convivência democrática a liberdade necessária para ter a sua opinião respeitada, o seu modo de ser protegido, a sua identidade como pessoa e ser humano amparado pela Constituição Esse acontecimento, deve despertar nossa atenção e nosso repúdio porque o bom é que qualquer eleito pelo povo possa cumprir livremente o seu mandato”, destacou a procuradora-geral.
Raquel Dodge mencionou ainda o rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido também nesta sexta-feira, e enfatizou o dever do Ministério Público de proteção ao meio ambiente. “É mais uma tragédia humana e ambiental que atinge o estado e que reforça a preocupação com problemas crônicos e graves em nosso país”, afirmou, ao lamentar o fato.
Também participaram da cerimônia de posse o vice-PGR, Luciano Mariz Maia, o secretário-geral do MPF, Alexandre Camanho, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, além de outros membros do MPF, amigos e familiares de Bruno Domingos. O novo integrante do MPF faz parte da turma de 16 procuradores, empossada em 11 dia janeiro.
Perfil – Bruno Domingos formou-se em Direito, em 2006, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e exerceu a advocacia por vários anos. Em 2011, tomou posse como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Goiás (MP/GO), cargo que deixou para assumir como procurador da República. Emocionado, Bruno Domingos revelou que se tornar membro do MPF representa a concretização de um sonho, e que atuará para cumprir seu dever constitucional. “Espero estar à altura da responsabilidade que me é confiada e reprimir as infrações penais, tutelar pelos hipossuficientes, aqueles que mais precisam da atuação do Ministério Público, os mais frágeis, aqueles que estão ficando à margem da lei por conta da omissão estatal, muitas das vezes”, declarou o recém-empossado procurador.

AÇAILÂNDIA - Determinado afastamento do presidente da Câmara a pedido do MPMA


Nesta segunda-feira, 21, a Justiça determinou o imediato afastamento do cargo o presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Josibeliano Chagas Farias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O cumprimento de decisão que afastava o vereador havia sido pedido pela 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia na última sexta-feira, 18. O pedido foi feito pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Promotoria.

Uma liminar para que o presidente do Legislativo Municipal fosse afastado das funções até o julgamento final de uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa já tinha sido deferida pela 1ª Vara de Açailândia. Em 19 de dezembro de 2018, a decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Josibeliano Farias, no entanto, foi reeleito para a presidência da Câmara no biênio 2019 – 2020, estando no exercício das funções.

ENTENDA O CASO
A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ingressou, em 4 de setembro, com uma Ação Civil Pública contra o presidente da Câmara de Vereadores do município, Josibeliano Chagas Farias, conhecido como Ceará; Regina Maria da Silva e Sousa, chefe do Departamento Administrativo da Câmara; Wener Roberto dos Santos Moraes, pregoeiro; a empresa A N M da Silva Supermercados ME e o seu representante, Marcos Paulo Andrade Silva.

A Ação baseia-se em dois contratos assinados com a empresa, com valores de R$ 145.483,27 e R$ 174.372,56. Em 2017, o mercadinho, constituído em 2016 e com apenas R$ 10 mil de capital social, foi o principal fornecedor da Câmara Municipal de Açailândia.

As investigações do Ministério Público apontaram uma série de irregularidades, desde a realização dos processos licitatórios até a suposta entrega dos produtos. No contrato de material de escritório, por exemplo, estão incluídos itens como 10 caixas de disquetes de computador, 1 mil lápis e 50 mil fotocópias.

Em inspeção realizada pela Promotoria, antes da proposição da ACP, verificou-se que o fornecedor conta apenas com duas impressoras de uso doméstico (que seriam utilizadas para o fornecimento de 50 mil fotocópias) e, dos itens constantes do contrato, tinha em estoque apenas lápis, canetas e borrachas.

Outra inspeção foi realizada na sede da Câmara, em 2 de março de 2018, para verificar a existência dos bens duráveis supostamente adquiridos, como 10 saboneteiras plásticas, que não foram encontradas. Havia apenas duas, antigas, apesar da sede do Legislativo Municipal ter sete banheiros. De 20 grampeadores, nenhum foi encontrado e das três fragmentadoras de papel que teriam sido entregues, foi encontrada em uso somente uma, de modelo diferente e em avançado estado de uso.

Outros itens não encontrados foram 200 baterias de 9 volts, três garrafas térmicas, 100 bobinas para fax, 100 disquetes, 60 fitas para impressora, porta-copos, pranchetas, quadro branco entre outros itens. De acordo com a chefe do Setor Financeiro da Câmara de Vereadores, blocos de cheques (100 adquiridos) e recibos de salários (6), que também são itens faltantes, há muito tempo não são utilizados, pois o sistema é informatizado. Ainda entre os itens não mais utilizados, além de disquetes de computador, estão 60 fitas VHS.

Informações solicitadas à Secretaria de Estado da Fazenda mostraram que a empresa A N M da Silva Supermercados ME teve, em 2017, uma entrada de mercadorias de pouco mais de R$ 150 mil. Já a saída foi de quase o triplo desse valor (R$ 433.570,68). “Por si, esses documentos denotam que a referida empresa não dispunha de estoque para o fornecimento dos produtos licitados à Câmara Municipal de Açailândia”, observou, na Ação, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

LICITAÇÃO
Ainda na fase de pesquisa de preços que embasou os dois pregões presenciais supostamente vencidos pela A N M da Silva Supermercados ME, foram utilizadas cotações de quatro empresas. Todas elas afirmaram não ter fornecidos os documentos. Além disso, em três delas as pessoas que teriam assinado as cotações não são conhecidas por seus representantes e, em uma delas, foi tentada a falsificação da assinatura da responsável. Além disso, foram praticados preços superfaturados em diversos itens.

Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foram as quantidades exorbitantes de produtos adquiridos. De açúcar, por exemplo, foram três mil quilos; de papel A4, 3 mil resmas, o que representa 1,5 milhão de folhas; e de refrigerantes, 3 mil litros.

Comparativamente, a ata de registro de preços do Supremo Tribunal Federal, com 1738 servidores e com processos judiciais de todo o país, para a compra de papel previa 4 mil resmas. No mesmo ano, a Câmara Municipal de Açailândia, com cerca de 100 servidores, incluindo os vereadores, teria adquirido 3 mil resmas de papel.

A promotora Glauce Malheiros observou, ainda, que os dois contratos foram aditivados em 25%, o que aumenta, ainda mais, a quantidade de produtos adquiridos.

PEDIDOS
Além do afastamento de Josibeliano Chagas Farias, o Ministério Público também garantiu, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor necessário ao ressarcimento aos cofres públicos.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Quanto à empresa A N M da Silva Supermercados ME, o Ministério Público requereu que seja reconhecida a prática de atos lesivos à administração pública previstos na Lei Anticorrupção (12.846/2013). Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens, direitos ou valores que representem vantagem obtida da infração, suspensão ou interdição parcial de suas atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica e proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo de um a cinco anos.

“Deve ser considerado que a punição deve ser duplicada, pois se trata de dois procedimentos licitatórios e dois contratos, todos viciados de ilegalidades”, observou, na Ação, Glauce Malheiros.

ESFERA PENAL
Além da Ação Civil Pública, Josibeliano Chagas Farias, Regina Maria da Silva e Sousa e Marcos Paulo Andrade Silva também são alvo de Denúncia proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, ainda em 4 de setembro.

Os três foram denunciados, por duas vezes, pelo crime de peculato, cuja pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa. Também foi pedida a reparação do dano ao erário, no valor de R$ 281.833,07.


Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

IMPERATRIZ- Kelly do blog, manifesta sua opinião sobre a transferência do Delegado Regional

Delegado Regional

A blogueira Kelly, veio as redes sociais, protestar contra a atitude do Governador Flávio Dino, em transferir o atual delegado regional para um município mais próximo a capital. 
O Delegado regional, tem desempenhado um ótimo trabalho para a sociedade da região Tocantina., tem elucidado casos de alta complexidade, pois o mesmo em um  curto espaço de tempo, desempenhando seu ótimo trabalho em parceria com a Polícia Militar e tem elucidado em tempo hábil os crimes e atrocidade da região.

Com a palavra a Blogueira Kelly; 




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