GOV. EDISON LOBÃO - Omissão e recolhimento a menor de contribuições previdenciárias do INSS.
sexta-feira, fevereiro 01, 2019
| Publicado por:
Carlos Dantas
Servidores
Públicos,denunciam a Prefeitura de Governador Edison Lobão no MPMA-
PJ Imperatriz.
Representação do Servidor público;
"Omissão
e recolhimento a menor de contribuições previdenciárias do INSS.
Servidores Municipais, segurados empregados ( CONTRATADOS E
COMISSIONADOS ) e contribuintes individuais com a ausência de declaração
na guia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço e
a omissão e recolhimento a menor de contribuições previdenciárias
do INSS."
Alegação que
o município não está repassando ao INSS os respectivos valores ,
esse é o motivo do município não conseguir emitir, certidão
negativa de débito.
O blog, Acessou o site da receita federal e o site
informa que as informações contidas no determinado CPNJ, é
insuficiente para emissão de certidão negativa de débito.
- Número de CNPJ: 01597627000134
- Nome: Município De Governador Edison Lobão
- Fantasia: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO - MA
- Situação: ATIVA
- Motivo Situação:
- Data Situação: 2005-11-03
- Situação Especial:
- Data Situação Especial: 2005-11-03
- Abertura: 1996-12-19
- Natureza Jurídica: 124-4 - Município
- Tipo: MATRIZ
- EFR: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO
A Certidão Negativa de Débitos.
A
Certidão Negativa de Débito ou a CND como é chamada é uma
declaração de que o contribuinte cumpriu todas as obrigações
tributárias. Ela é um direito do contribuinte. Imagine como seria
ter que comprovar a regularidade sem ela, considerando a burocracia
que enfrentamos no dia a dia.
Importante
mencionar – É errado pensar que sua única obrigação tributária
é pagar os impostos. Mesmo fazendo os pagamentos em dia é possível
que sua empresa não esteja regular com o fisco. Isso porque pode ter
sido identificado um erro na apuração dos tributos e ou uma falha
de procedimentos na entrega das obrigações.
Isso
tudo é atestado e garantido pela Certidão Negativa.
Certidão
de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida
Ativa da União.
Essa
é uma das principais certidões e diz respeito aos débitos com a
Receita Federal (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
(PGFN). Nela são considerados também os débitos com o INSS.
Tirar
ela é rápido e fácil, basta informar o CNPJ no Portal
da RFB.
A sua duração é de 180 dias da data de emissão.
Servidores
Municipais, segurados empregados e
contribuintes individuais. estão alegando a ausência de declaração na guia de
recolhimento do fundo de garantia do tempo.
Um
servidor público municipal, denunciou a prefeitura de Governador
Edison Lobão, O mesmo alega que a prefeitura não está repassando o
INSS.
DAVINÓPOLIS - Câmara e Prefeitura estão irregulares junto ao TCE
quinta-feira, janeiro 31, 2019
| Publicado por:
Carlos Dantas
A prefeitura de Davinópolis e Câmara Municipal, estão irregulares junto ao TCE, o atual prefeito interino, presidente da Câmara municipal, tem um trabalho árduo pela frente.
O TCE divulgou uma lista com os nomes dos jurisdicionados; Prefeituras e Câmaras de vereadores do estado, lista está que demonstra as que estão em inconformidade por meio da transparência e regularidade com a lei de acesso a informação, será que o Prefeito Interino, quer mesmo resolver o problema!? Inconsistência essa que está disponível no site do TCE.
Conforme documentos ( Veja abaixo ) do TCE, o então prefeito, não resolveu o problema quanto Presidente da Câmara, imagina-se como gestor do Executivo, só ressaltando que ato do tipo, acarreta em improbidade administrativa.
MONTES ALTOS - Completando Aniversário, Câmara e Prefeitura estão irregulares com o TCE
quinta-feira, janeiro 31, 2019
| Publicado por:
Carlos Dantas
Em Janeiro de 2019, a câmara municipal e prefeitura, completam aniversário de irregularidade junto ao TCE.
Diante o descaso, o blog resolve buscar mais informações e constatou que os dois órgãos municipais, estão irregulares e impossibilatos de firmarem convênios, devido a problemática administrativa que o minicipio enfrenta.
O municipio esta impossibilitado de firmar convênios, devido algumas pendências na qual inviabiliza o mesmo a emitir certidões.
A atual gestão do legislativo e executivo, estão diante um caos administrativo.
Click Aqui - Relatório TCE Câmara de Vereadores
GOV. EDISON LOBÃO - Dois milhões, onde foram gastos?
quarta-feira, janeiro 30, 2019
| Publicado por:
Carlos Dantas
Nas redes sociais, surgiram diversos questionamentos, pra onde foi esse dinheiro? Onde foi investido?.
Esse tipo de perguntas, surgiram em grupos de Whatsapp. Repercurtiu tanto, que um vereador afirma que irá solicitar via ofício a prestação de contas deste recurso e irá solicitar via comissão uma audiência pública para discorrer sobre este recurso citado.
GOVERNADOR EDISON LOBÃO/ARRECADAÇÃO
EVOLUÇÃO NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
A Secretaria de Receita e Finanças Municipal por meio do departamento de tributos, apresenta a evolução na arrecadação municipal com referência nos anos de 2015 à 2018.
*Total Anual dos Valores Recolhidos de Tributos Exercício:*
✅2015 - R$ 132.045,00
✅2016 - R$ 343.000,00
✅2017 - R$ 852.790,21
✅2018 - R$ 2.060.422,62
*Os valores são oriundos de:* Alvarás, Certidões, Editais, IRRF, ISS, ISS Retido, ITBI, Devolução de Receita dentro outros.
A prefeitura Municipal por meio da secretaria de Receita e Finanças Municipal e o departamento de tributos, vem desde o início da gestão concentrando esforços da equipe para aumentar arrecadação do município. Esses esforços tem dado resultado pois os dois primeiros anos da atual gestão mostra a evolução em relação aos dois anteriores (2015-2016).
*Vamos nos esforçar e nos dedicar para aumentar sempre mais e mais essa arrecadação pois esses recursos possibilitam mais investimentos no município sem dependermos do Estado dando agilidade as ações no município. Ressaltou na ocasião o prefeito Geraldo Braga.*
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/CONSTRUÍNDO O FUTURO
ASCOM
O blog, está a disposição para receber informações e até mesmo aos argumentos da gestão pública.
Remocif: remocif@gmail.com
SÃO LUIS - Regras para serviço voluntário no MPMA são divulgadas
quarta-feira, janeiro 30, 2019
| Publicado por:
Carlos Dantas
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou, nesta segunda-feira, 28, em São Luís, um ato regulamentando as novas regras para prestação de serviço voluntário no Ministério Público do Maranhão. As atividades foram disciplinadas pela primeira vez em julho do ano passado e agora as regras foram aperfeiçoadas.
É considerado serviço voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física ao Ministério Público do Maranhão, de forma espontânea e com objetivos cívicos, educacionais, culturais, científicos, recreativos ou de assistência social.
O trabalho será supervisionado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas. A jornada semanal será de no mínimo dez e no máximo 20 horas. Os setores interessados em receber um voluntário deverão solicitar, no prazo de dez dias, por meio de formulário, as vagas para a prestação de serviço com a indicação detalhada das atividades a serem desenvolvidas, o número de vagas a serem preenchidas e as áreas de conhecimento.
Poderão solicitar o serviço voluntário os membros e os servidores ocupantes de cargos em comissão, destinados ao exercício de atribuição de chefia. Após o levantamento das vagas, será lançado edital especificando as condições, requisitos e vagas para serem preenchidas.
O trabalho não vai gerar vínculo funcional ou empregatício, obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer natureza. Poderão prestar serviço voluntário quaisquer cidadãos com idade mínima de 18 anos, preferencialmente que estejam cursando ou tenham concluído curso superior.
O prestador não receberá auxílio-alimentação, auxílio-transporte ou qualquer contraprestação financeira concedida aos demais servidores do MPMA. A relação de trabalho será formalizada por meio de Termo de Adesão celebrado entre o Ministério Público e o prestador de serviço voluntário.
A admissão só poderá ser formalizada após manifestação favorável do setor solicitante do trabalho voluntário, além da apresentação de comprovantes de escolaridade e documentação.
O Termo de Adesão deve conter o objetivo, condições de exercício e período de vigência, plano de atividades com descrição detalhada dos serviços, escala com os dias e horários da prestação do serviço, previamente acertada entre o MPMA e o prestador.
SÃO LUIS - Por atos de corrupção, 21 servidores federais foram expulsos no Maranhão em 2018
quarta-feira, janeiro 30, 2019
| Publicado por:
Carlos Dantas
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório informando que 28 servidores públicos federais foram expulsos em 2018 no Maranhão, sendo 21 por atos de corrupção. Outras 5 expulsões foram motivadas por abandono, inassiduidade ou acumulação e dois casos estão listados em ‘outros motivos’.
Em outra lista mais detalhada sobre as motivações para as expulsões, aparecem casos de:
- Abandono do cargo
- Usar o cargo para proveito pessoal
- Falta ao serviço
- Lesão aos cofres públicos
- Acúmulo de funções
Brasil
Nos últimos 16 anos, segundo a CGU, as cinco unidades federativas com mais servidores federais punidos foram Rio de Janeiro (1.304), Distrito Federal (872), São Paulo (829), Minas Gerais (355) e Paraná (337).
Já na comparação proporcional referente aos últimos cinco anos, o Amazonas é o Estado que registrou a maior média de servidores federais punidos, com 10,74 expulsões por cada mil servidores, seguido de São Paulo (9,57 por mil) e Maranhão (9,09 por mil), Mato Grosso (9,03 por mil) e Mato Grosso do Sul (8,28 por mil).
Instituições
Ao todo, 14 instituições aparecem na lista com funcionários exonerados no Maranhão. A lista com mais servidores expulsos é encabeçada pelo INSS, seguido por UFMA e FUNASA. Veja abaixo a lista em ordem alfabética das instituições com funcionários exonerados em 2018 no Maranhão.
- FUNAI
- FUNASA
- Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda
- IBGE
- IFMA
- INCRA
- INSS
- MEC
- Ministério da Fazenda
- Ministério da Saúde
- Polícia Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- Receita Federal
- UFMA
Os dados da Controladoria não incluem os empregados de empresas estatais, como a Caixa, os Correios e a Petrobras. Segundo a CGU, os servidores punidos ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.
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