Representação contra o transporte escolar do município.

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública no último dia 5, contra o ex-prefeito do município de Carolina, Ubiratan da Costa Jucá, devido a irregularidades constatadas em licitação destinada às comemorações pelo aniversário da cidade. Também são alvos da ação a ex-secretária de Cultura, Maria de Fátima Coelho de Matos, e o ex-secretário de Finanças, Washington Ferreira Lima.

De acordo com o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, autor da ação, o processo licitatório, realizado em 2015, para o evento ‘Aniversário de Carolina – Paraíso das Águas’, que foi orçado em R$ 51.500,00 e vencido pela empresa W. T. Pires-ME, desrespeitou as regras do certame.

Não houve comprovação de que o edital de convocação foi divulgado para todos os cadastrados, ferindo assim a publicidade, a concorrência, a legalidade e a impessoalidade.

O representante do Ministério Público relatou ainda que várias certidões de regularidade fiscal da empresa vencedora não foram anexadas ao processo, como a certidão negativa de débito e de dívida ativa estadual, configurando violação à legislação vigente.

No momento da licitação, também não houve emissão de nota de empenho por parte do Município, sendo que os processos licitatórios só podem ser iniciados com a devida previsão dos recursos orçamentários para a realização da despesa.

As contas prestadas pelo Município foram desaprovadas pela Secretaria de Estado da Cultura, que forneceu a maior parte dos recursos para o evento: R$ 50 mil.

A empresa W. T. Pires-ME não funciona no endereço informado na licitação: Rua Pernambuco, nº 1292, no Bairro Mercadinho, em Imperatriz, o que, segundo o promotor, traz fortes indícios de ser uma empresa 'fantasma', arquitetada apenas para concorrer à licitação.

“A não prestação de contas ou sua prestação de forma irregular, no prazo de 60 dias após o fim da vigência ou da conclusão do objeto, ainda mais quando tais contas são totalmente desaprovadas, configura ato de improbidade administrativa, já que prova cabalmente que o gestor malversou verba de natureza pública”, enfatizou o promotor Marco Túlio.

PEDIDOS

Diante dos fatos, o Ministério Público solicitou, como medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos demandados, com o bloqueio do valor de R$154.500,00 de cada um.

Requereu também a condenação dos ex-gestores por improbidade administrativa, obrigando os acusados a ressarcir ao patrimônio municipal a quantia de R$51.500,00 atualizados e com correção monetária, além de pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, correspondente a R$103.000,00.

 A situação do município, não tem sido nada favorável para a população, diariamente a
população tem se manifestado em plataformas de redes sociais, nada agradável “diante a realidade
convivida neste município”, segundo moradores da cidade.

" Diante um poste em pleno funcionamento, teremos mais de dez postes sem lâmpadas, luminária e até mesmo, sem nada de iluminação pública."

Segundo o morador, falta manutenção no sistema de iluminação pública.

Na avenida principal, via de acesso para a sede do município que liga à cidade para o
município de Imperatriz, durante o dia a população sofre com a falta de saneamento básico, reparos em ruas e avenidas do município, quando chega o período noturno, a população reclama da escuridão e insegurança,  e por ausência de iluminação pública e a falta de sinalização em vias de grande fluxo.

Na Avenida, existem diversos quebra- molas, que já culminou em acidentes automobilistocos, devido a ausência de iluminação pública, que mensalmente é acrescentada na conta de energia do consumidor a taxa e as faturas que mensalmente chega em sua residência, que  já estão embutidos os valores de cobrança da taxa de Iluminação Pública, que por sinal, não é obrigado o consumidor pagar por um serviço não prestado.
O município é responsável por manter a manutenção e reparos necessários para manter o sistema de iluminação pública em perfeito estado de funcionamento.

   No entanto, cabe a população exigir seus direitos, cabe a população cobrar o legislativo, para que tomem providências.

Tende cobrarem o executivo e a inércia dos vereadores, com a acão conjunta o munucipio terá bons frutos.

Um incêndio de grandes proporções atingiu o Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo em Vargem Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro, na madrugada desta sexta-feira. O Corpo de Bombeiros foi chamado às 5h17 e informou que 10 pessoas morreram, todos jogadores da base do clube entre 14 e 16 anos. Três jovens entre 14 e 15 anos também estão feridos, um deles em estado grave. No momento do incêndio, havia 26 garotos no alojamento.

Esses contratos, precisam serem analisados por esses apresentadores de TV.

Após graves denúncias apresentadas na Câmara Municipal pelo vereador Bebé Taxista, vejam no vídeo o que aconteceu um dia depois.

A Escola Darcy Ribeiro no Santa Rita estava totalmente tomada por mato e lixo, destruída e abandonada, mas amanheceu hoje (08) com equipes trabalhando a todo vapor.
O estacionamento tem outra cara, telhado sendo arrumado, capina acontecendo em toda a área e a montanha de carteiras quebradas também estão sendo vistoriadas após as denúncias.

"Vejam a diferença. O mato que passei por dentro está assim... e tem outro pessoal dentro da escola. Prefeito faça a sua obrigação que eu faço a minha. Vereadores tem que trabalhar por Imperatriz, defendendo os interesses do povo da cidade, não os seus. E se prepare pois vou fazer mais vistorias e fiscalizações, continuar lutando pela população, o que é minha obrigação"


Veja abaixo o video, Vereador mostrando a atuação do municipio, após sua denúncia diante tribuna.