O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, entregou Recomendação, em 11 de fevereiro, para a exoneração, no prazo de 30 dias, de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, linha reta ou colateral, ou por afinidade, com prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou servidores detentores de cargos de direção, chefia ou assessoramento na administração municipal.

A manifestação ministerial foi assinada pela promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández.

O Município deve se abster de nomear para o quadro do município pessoas que se enquadrem na referida situação, salvo quando a pessoa a ser nomeada seja servidora pública efetiva, com capacidade técnica e nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida para o exercício do cargo comissionado ou função gratificada.

Também deve se abster de contratar e de manter, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios ou empregados se enquadrem nas situações já descritas.

A cópia dos atos de exoneração devem ser remetidos à Promotoria de Justiça de Balsas no prazo de 30 dias.

Em caso de não acatamento da Recomendação, o MPMA adotará providências para assegurar a implementação das medidas, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

De acordo com as investigações, enquanto o nepotismo toma conta do município, milhões de reais são gastos em licitações suspeitas.

Uma série de investigações apuram denúncias de irregularidades na Prefeitura da cidade de Senador La Rocque, a 56 Km de Imperatriz. Constam nas investigações a nomeação de parentes da primeira dama e milhões de reais gastos em licitações suspeitas.

No campo do nepotismo, a Prefeitura de Senador La Rocque, contratou para o cargo de Assessor Técnico Especializado, o sr. Cayo César Franco Fonseca, irmão da primeira dama, a sra. Vanessa Cristina Franco, que também é secretária de saúde do município.

Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.




Licitações suspeitas:

Foi apurado pelo jornalista, que: a empresa FCK Engenharia e construções LTDA ganhou uma licitação no valor de R$ 1.630.980,20 (Um milhão, seiscentos e trinta mil, novecentos e oitenta reais e vinte centavos) para a aquisição de bloquetes, meio fios e tubos de concreto para a manutenção da secretaria de obras do município.

Até aí tudo bem, se não fosse um parente do gestor, que estivesse executando esta obra e, para o pasmo de todos, usando as máquinas da prefeitura neste fim.

Existe também uma ligação bem próxima da proprietária desta empresa com o prefeito, mas isso será pauta para a próxima matéria.

Cabe agora ao Ministério público iniciar as investigações e penalizar os envolvidos que ao ver de todos, estão transformando a prefeitura daquela cidade, um verdadeiro “balaio de gatos”.

Fabricio Oliveira
DRT 1776/MA
Jornalista.

Foto: O progresso - Professor Geraldo Braga e Antonio Pereira

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Na tarde desta Terça- Feira, circulou pelas redes sociais, áudio e vídeo do Vice Prefeito do município, onde o mesmo relata alguns casos de atraso salarial e para completar tamanha indignação do servidor público, na qual o Vice Prefeito cita em vídeo, o servidor com seis meses de salários atrasados, era contratado e até então o mesmo foi demitido e não recebeu a quantia peculiar referente aos meses trabalhados.

Uma publicação compartilhada por Remocif (@remocif) em 19 de Fev, 2019 às 7:39 PST

FOTO  ASCOM - CÂMARA

( Foto da internet )Secretário Zigomar e Vereador Fátima Avelino

Com a palavra, Secretário de Infraestrutura...